12/06/2025 14:50

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
12/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2961019 / BA (2025/0209346-1) autuado em 11/06/2025
15/05/2025 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/05/2025 09:42

Outras Decisões
30/04/2025 16:07

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:57

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2025 05:55

Publicado Decisão em 02/04/2025.
03/04/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição de AI 8008141_85.2022.8.05.0000_Ciência. Decisão. I
29/03/2025 07:15

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 16:58

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 05:37

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:33

Juntada de Petição de AI 8008141_85.2022.8.05.0000_Ciência. Interposiç
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
13/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:47

Baixa Definitiva
21/01/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
09/01/2025 01:03

Publicado Ementa em 21/01/2025.
09/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/12/2024 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/12/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 13:33

Deliberado em sessão - julgado
05/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:45

Incluído em pauta para 13/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/11/2024 18:52

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 00:39

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:37

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 16:45

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:23

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
16/09/2024 16:57

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/09/2024 05:48

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Segunda Câmara Cível
13/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
13/09/2024 11:10

Juntada de termo
13/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 21:57

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
09/09/2024 17:52

Retirado de pauta
22/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:39

Incluído em pauta para 03/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
16/08/2024 18:04

Solicitado dia de julgamento
09/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PAIXÃO SILVA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:04

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:54

Desentranhado o documento
31/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:11

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:39

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 14:38

Juntada de termo
22/07/2024 14:36

Processo Reativado
22/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:04

Baixa Definitiva
18/07/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 05:46

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 16:58

Deliberado em sessão - julgado
25/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:04

Incluído em pauta para 09/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
24/06/2024 21:54

Solicitado dia de julgamento
18/06/2024 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024 16:38

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 16:38

Distribuído por dependência
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8008141-85.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Patrimonial Encontro Das Aguas Ltda - Epp Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A) Advogado: Gabriela Almada Rodrigues Rocha (OAB:BA51568-A) Advogado: Amanda De Almeida Teixeira (OAB:BA53294-A) Advogado: Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB:BA24196-A) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642-A) Agravado: Milton Carlos Dos Santos Advogado: Rodrigo Medeiros De Almeida Martins (OAB:BA14554-A) Advogado: Marta Maria Pinho Elias (OAB:SP336339) Agravado: Maria Das Dores Da Paixão Silva Advogado: Rodrigo Medeiros De Almeida Martins (OAB:BA14554-A) Advogado: Marta Maria Pinho Elias (OAB:SP336339) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008141-85.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ, GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA, AMANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA AGRAVADO: MILTON CARLOS DOS SANTOS e outros Advogado(s):MARTA MARIA PINHO ELIAS, RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS A8 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PRECLUSÃO DA MATÉRIA.

RELAÇÃO CONSUMERISTA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO O ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE LEVOU O FILHO DOS AGRAVADOS A ÓBITO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIROS E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO ATO CITATÓRIO.

CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA.

HIPÓTESE FÁTICA QUE SE SUBSUME À PREVISÃO DO ART. 28, § 5º, DO CDC.

AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O presente recurso foi interposto para combater os fundamentos da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da BTU e alcançou o Agravante.

Preclusão da matéria. 2.

Cabível a chamada “desconsideração inversa da personalidade jurídica”.

Precedentes do STJ. 3.

Carta citatória que foi encaminhada ao endereço, até à época, nomeado como sede no contrato social, sendo recebida por pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, por funcionária responsável pelo recebimento de correspondências, nos moldes do art. 248, §2º, do CPC. 4.

Verificando que a decisão agravada está em consonância com a legislação pertinente e com a jurisprudência do STJ sobre a matéria, o pedido recursal deve ser indeferido; 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Agravo de Instrumento nº 8008141-85.2022.8.05.0000, em que figura como Agravante PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA e como Agravados MILTON CARLOS DOS SANTOS e OUTROS.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por maioria, em NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões, de de 2023.

PRESIDENTE ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto do Segundo Grau – Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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