02/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:33

Juntada de movimentação processual
16/10/2023 08:45

Expedição de intimação.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000549-73.2015.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Raimunda De Albuquerque Setubal Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845) Advogado: Luzitania Miranda De Macedo (OAB:BA26749) Advogado: Marcos Carvalho Palmeira (OAB:BA10731) Autor: José Walter De Albuquerque Autor: Noralice Vieira Tosta Mello Advogado: Maira De Magalhaes Rodriguez (OAB:BA25558) Autor: Ralph Antonio Tosta Mello Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723) Autor: Ana Luzia Tosta Mello Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723) Terceiro Interessado: Luzia De Queiroz Albuquerque Reu: Gilson Albuquerque Melo Advogado: Eduardo Jose De Siqueira (OAB:PE110-A) Advogado: Marcos Aurelio De Brito Albuquerque (OAB:BA25441) Reu: Eunice Gil De Brito Melo Reu: Gildenice Albuquerque Melo Advogado: Eduardo Jose De Siqueira (OAB:PE110-A) Advogado: Mauro Campos Lima (OAB:PE9446) Reu: Eduardo Queiroz Setúbal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000549-73.2015.8.05.0194 AUTOR: RAIMUNDA DE ALBUQUERQUE SETUBAL e outros (4) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JHONATTON DIAS DE BRITO, LUZITANIA MIRANDA DE MACEDO, MARCOS CARVALHO PALMEIRA, MAIRA DE MAGALHAES RODRIGUEZ, ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS, LUISIANA LIMA DE MEDEIROS RÉU GILSON ALBUQUERQUE MELO e outros (3) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDUARDO JOSE DE SIQUEIRA, MARCOS AURELIO DE BRITO ALBUQUERQUE, MAURO CAMPOS LIMA DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações.

Atribuo ao presente ato jurisdicional força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
09/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
07/08/2022 08:18

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SIQUEIRA em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 08:18

Decorrido prazo de JHONATTON DIAS DE BRITO em 01/08/2022 23:59.
09/07/2022 01:24

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022 01:24

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:49

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:38

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SIQUEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:38

Decorrido prazo de LUISIANA LIMA DE MEDEIROS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:38

Decorrido prazo de JHONATTON DIAS DE BRITO em 13/07/2021 23:59.
10/07/2021 19:30

Publicado Intimação em 05/07/2021.
10/07/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
10/07/2021 19:30

Publicado Intimação em 05/07/2021.
10/07/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
10/07/2021 19:28

Publicado Intimação em 05/07/2021.
10/07/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
09/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2019 09:31

Conclusos para despacho
22/11/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 16:58

Devolvidos os autos
23/04/2019 13:28

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/02/2019 11:31

REMESSA
09/05/2017 12:58

PETIÇÃO
09/05/2017 08:33

MERO EXPEDIENTE
09/05/2017 08:33

RECEBIMENTO
26/04/2017 11:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/08/2016 10:37

PETIÇÃO
08/04/2016 13:21

RECEBIMENTO
18/02/2016 14:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/02/2016 10:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/02/2016 10:52

MERO EXPEDIENTE
13/09/2015 10:45

CONCLUSÃO
13/09/2015 10:19

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2015

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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