STJ - 8018394-74.2018.8.05.0000

10/11/2023 16:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2023 16:07

Transitado em Julgado em 07/11/2023

11/09/2023 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905040/2023

11/09/2023 20:10

Protocolizada Petição 905040/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

08/09/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 992950/2022 - AgInt no AgInt no

06/09/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0992950 - AgInt no AgInt no RMS 66884 - Publicação prevista para 08/09/2023

04/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00992950/2022 - AgInt no AgInt no RMS 66884/BA

21/08/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

21/08/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000585-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 11:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000585-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA

18/08/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:33

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00992950/2022 - AgInt no AgInt no RMS 66884/BA

09/12/2022 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 13:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

21/11/2022 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074190/2022

21/11/2022 12:40

Protocolizada Petição 1074190/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2022

07/11/2022 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029148/2022

07/11/2022 16:13

Protocolizada Petição 1029148/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2022

04/11/2022 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 992950/2022 -

03/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 992950/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

31/10/2022 11:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 992950/2022

31/10/2022 11:32

Protocolizada Petição 992950/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2022

28/10/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022 Petição Nº 826506/2021 - AgInt

27/10/2022 21:26

Expedição de Ofício nº 014752/2022-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

27/10/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0826506 - AgInt no RMS 66884 - Publicação prevista para 28/10/2022

27/10/2022 19:30

Conhecido o recurso de DIERRE JOSE DOS ANJOS e provido

16/09/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

16/09/2021 09:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 833952/2021

16/09/2021 09:01

Protocolizada Petição 833952/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/09/2021

15/09/2021 05:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/09/2021 Petição Nº 826506/2021 -

14/09/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 826506/2021. Publicação prevista para 15/09/2021)

14/09/2021 11:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 826506/2021

14/09/2021 11:44

Protocolizada Petição 826506/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/09/2021

09/09/2021 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815407/2021

09/09/2021 18:14

Protocolizada Petição 815407/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

02/09/2021 06:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

01/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

01/09/2021 16:50

Conhecido o recurso de DIERRE JOSE DOS ANJOS e não-provido

22/07/2021 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

16/07/2021 10:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 658219/2021

16/07/2021 10:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/07/2021 10:37

Protocolizada Petição 658219/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2021

08/07/2021 15:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/07/2021 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

07/07/2021 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA