05/09/2024 17:33

Baixa Definitiva
05/09/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:32

Expedição de intimação.
05/09/2024 17:32

Expedição de intimação.
07/06/2024 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000866-82.2019.8.05.0229 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Maria Graziela Barreto Dos Santos Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719) Reu: Edvaldo Lima Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000866-82.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: MARIA GRAZIELA BARRETO DOS SANTOS Advogado(s): JACKELINE POVOAS SANTOS (OAB:BA52225), FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (OAB:BA47719) REU: EDVALDO LIMA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Rh. visto e etc.

Trata-se de ação revisional de alimentos onde a parte autora requer a alteração a maior da pensão então estipulada por este juízo no patamar de R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais) para R$250,00 ( duzentos e cinquenta reais), isto em maço do ano de 2019 , sob a assertiva da necessidade do então adolescente por aumento dos gastos .

Requereu-se a tutela antecipada, e bem como o deferimento da gratuidade da justiça.

Após a citação devida, o réu integrou o feito, indicando da impossibilidade fática do aumento da pensão, eis que não possuía atividade regular de trabalho, e que já contribuía com o valor máximo que poderia dar ao filho menor.

Requereu a gratuidade da justiça e a improcedência do pedido.

Audiência de tentativa de conciliação em evento 29835846 , onde não ocorre acordo quanto à revisão da pensão.

A autora não se manifestou sobre a contestação, e inclusive não fora localizada para a intimação pessoal.

As partes nada requereram no tocante a outras provas, e o réu inclusive asseverou do julgamento antecipado.

O Ministério Público se manifestou em evento 368930631 .

O advogado da autora apresentou renúncia de evento 418276572 - . outrossim não juntou a comunicação para a ciência à parte que assistia, no que entendo deva permanecer sem obice da posterior regularização.

Assim, não havendo outros fatos a relatar.

Decido.

Concedo ao requerido a gratuidade da justiça. quanto ao mérito, a pensão nos autos fora anteriormente estabelecida, no que cabia a parte autora a prova da modificação ática da necessidade e da possibilidade quanto à revisão, no que se manteve inerte, inclusive não se manifestação sobre a contestação ou requerimento de provas outras além do elencado na inicial.

Conste-se ainda de que a ação fora proposta no ano de 2019, e atualmente a parte autora possui a idade de 16 anos, não se sabendo ao certo sua situação sob a guarda da genitora ou mesmo de suas condições pessoais.

Ao exposto, indefiro neste momento a tutela antecipada, por ausência de lastro ou justificativa plausível, e no mérito JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em todos os seus termos.

Condeno a autora no ônus da sucumbência e honorários advocatícios que estipulo em R$2.000,00 ( dois mil reais) a ser destinado conforme mencionado na peça de contestação.

Outrossim, suspendo a incidência da condenação pelo prazo previsto, eis que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Processo isento de custas.

Com o trânsito ao arquivo e baixa.

P.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 17 de fevereiro de 2024. assinado eletronicamente
05/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:31

Expedição de intimação.
04/06/2024 21:31

Expedição de intimação.
17/02/2024 12:50

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
07/01/2024 01:35

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/01/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
03/11/2023 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 15:13

Expedição de intimação.
27/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:51

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:51

Expedição de intimação.
21/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente
26/03/2023 17:52

Expedição de intimação.
01/03/2023 14:50

Expedição de intimação.
01/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:30

Juntada de Petição de PROC. 8000866-82.2019.8.05.0229 - REVISÃO DE ALIM
02/02/2023 15:43

Expedição de intimação.
27/01/2023 14:44

Expedição de intimação.
27/01/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:44

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:25

Expedição de intimação.
28/10/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 17:30

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:08

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 09:43

Expedição de intimação.
27/09/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 22:32

Conclusos para despacho
29/05/2022 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 03:15

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 14/03/2022 23:59.
10/03/2022 18:03

Publicado Intimação em 04/03/2022.
10/03/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
28/02/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 14:01

Expedição de intimação.
03/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:01

Expedição de intimação.
28/10/2021 21:57

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 09/09/2021 23:59.
23/09/2021 20:43

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2021 15:21

Expedição de intimação.
18/08/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 00:54

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 11:55

Conclusos para despacho
12/08/2021 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 13:16

Expedição de intimação.
10/03/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 13:16

Expedição de citação.
10/03/2021 13:16

Expedição de intimação.
10/03/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 20:33

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:29

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
20/04/2020 12:05

Expedição de intimação via Sistema.
20/04/2020 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 12:05

Expedição de citação via Central de Mandados.
20/04/2020 12:05

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/04/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 11:12

Conclusos para despacho
20/04/2020 11:10

Conclusos para despacho
04/03/2020 17:37

Conclusos para despacho
16/08/2019 14:54

Juntada de Petição de contestação
15/08/2019 14:25

Juntada de Petição de contestação
02/08/2019 00:56

Decorrido prazo de EDVALDO LIMA SOUZA em 01/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 20:48

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 10:52

Juntada de Petição de informação
19/07/2019 10:36

Juntada de Termo de audiência
15/07/2019 23:43

Audiência conciliação designada para 18/07/2019 11:15.
15/07/2019 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2019 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 08:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2019 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 03:35

Publicado Intimação em 11/07/2019.
11/07/2019 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2019 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2019 14:54

Expedição de intimação.
09/07/2019 14:54

Expedição de citação.
09/07/2019 14:54

Expedição de intimação.
09/07/2019 14:54

Expedição de intimação.
18/06/2019 08:55

Mero expediente
02/05/2019 19:37

Conclusos para decisão
02/05/2019 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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