TJBA - 0325071-30.2011.8.05.0001

1ª instância - 3Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

CPF *63.***.*23-72

ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA

CPF *74.***.*80-44

RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO

CPF *58.***.*51-68

Advogados

FERNANDO AVILA NONATO

OAB: 17484/BA

CPF *83.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Advogados

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA

OAB: 641/BA

CPF *47.***.*10-87

DANIELLE BRAGA MONTEIRO

OAB: 46840/BA

CPF *92.***.*88-73

VINICIUS ODILON PORTO SOUZA

CPF *39.***.*35-77

DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN

OAB: 42355/BA

CPF *34.***.*09-19

EMANUELLE FERREIRA ROCHA SHINOZAKI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO FREIRE BASTOS

CPF *61.***.*71-53

MARA CLECIA DANTAS SOUZA

CPF *94.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0325071-30.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Expedito Teixeira De Carvalho Filho Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Autor: Roberio Ronald Ferreira Barbosa Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Autor: Ruben Arnoldo Soto Delgado Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Reu: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Emanuelle Ferreira Rocha Shinozaki (OAB:PE32829) Advogado: Diego Gordiano Santos Quintas Duran (OAB:BA42355) Advogado: Vinicius Odilon Porto Souza (OAB:BA43974) Advogado: Aristides Jose Cavalcanti Batista (OAB:BA641-A) Advogado: Danielle Braga Monteiro (OAB:BA46840) Terceiro Interessado: Eduardo Freire Bastos Terceiro Interessado: Mara Clecia Dantas Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0325071-30.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA, RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO Requerido(a) REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos, etc...

    Expeça-se alvará, em favor da parte exequente, conforme requerido em petição de ID 393039951.

    Atente-se, esta serventia, que os valores relativos aos honorários sucumbenciais, deverão ser transferidos para conta bancária de titularidade da ÁVILA, PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, cujos dados seguem devidamente discriminados em ID 108143852.

    Após a sua realização, arquivem-se os autos definitivamente.

    Cumpra-se.

    Salvador(BA), 26 de outubro de 2023. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

  • 03/06/2024 20:36

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 20:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 19:07

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 13/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 19:07

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 13/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 19:07

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 13/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 19:07

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/12/2023 23:59.

  • 28/12/2023 23:01

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 28/12/2023 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 01/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 16:33

    Expedido alvará de levantamento

  • 05/09/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 23/05/2023 15:26

    Juntada de informação

  • 23/05/2023 15:25

    Juntada de Alvará

  • 15/03/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 16:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 16/07/2021, Beneficiário: AVILA, PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CPF: 23.***.***/0001-06

  • 16/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 14/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 13/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 15/07/2021, Beneficiário: EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, CPF: *63.***.*23-72

  • 14/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 13/07/2021

  • 16/06/2021 03:44

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/12/2020 23:59.

  • 16/06/2021 03:43

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 02/12/2020 23:59.

  • 16/06/2021 03:43

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 02/12/2020 23:59.

  • 16/06/2021 03:43

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 02/12/2020 23:59.

  • 14/06/2021 14:16

    Publicado Despacho em 10/11/2020.

  • 14/06/2021 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 10/06/2021 03:46

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 03:46

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 09/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 07:01

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 07:01

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 07:01

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 07:01

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 03:34

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

  • 31/05/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 29/05/2021 02:01

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2021 13:44

    Expedição de despacho.

  • 21/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 18:09

    Publicado Despacho em 07/05/2021.

  • 11/05/2021 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 06/05/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2021 08:26

    Expedição de despacho.

  • 05/05/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 02:47

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:47

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:47

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:47

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 03/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:46

    Publicado Sentença em 08/04/2021.

  • 09/04/2021 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 07/04/2021 15:39

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/04/2021 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2021 11:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 06:36

    Publicado Despacho em 19/03/2021.

  • 26/03/2021 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 25/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 13:49

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/10/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:26

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 15/10/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:26

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 15/10/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 13:26

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 15/10/2020 23:59:59.

  • 26/01/2021 16:14

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 25/01/2021 15:04

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 19/01/2021 22:18

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 03:34

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 03:34

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 03:33

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 03:33

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 11/01/2021 09:51

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 11/01/2021 09:51

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 09:28

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 09:25

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 12:41

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 04/09/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 12:39

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 04/09/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 12:39

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 04/09/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 12:31

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 11:47

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 18:19

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/11/2020 03:20

    Publicado Sentença em 22/09/2020.

  • 09/11/2020 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 07:35

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 06/11/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 17:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2020 02:13

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 02:08

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 04:55

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 11:03

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 13/10/2020 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 10:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/09/2020 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 06:40

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 18/09/2020 12:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/09/2020 21:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 03:53

    Publicado Sentença em 05/08/2020.

  • 01/09/2020 15:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/08/2020 09:48

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 27/08/2020 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 22:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 19:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2020 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 07:34

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 03/08/2020 07:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:02

    Juntada de Alvará

  • 25/06/2020 12:23

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 12:23

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 12:22

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 12:22

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 12:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/06/2020 01:03

    Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2020.

  • 15/04/2020 20:15

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/03/2020 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2020 08:28

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 08:28

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 08:28

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 08:28

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 06:44

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 06:44

    Decorrido prazo de RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 06:44

    Decorrido prazo de ROBERIO RONALD FERREIRA BARBOSA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 06:44

    Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2020 16:17

    Publicado Despacho em 10/01/2020.

  • 09/01/2020 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 09:39

    Expedição de despacho via #Não preenchido#.

  • 07/01/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 02:28

    Devolvidos os autos

  • 11/06/2019 00:00

    Procedência

  • 15/05/2019 00:00

    Publicação

  • 16/09/2015 00:00

    Petição

  • 16/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/08/2015 00:00

    Publicação

  • 03/08/2015 00:00

    Petição

  • 03/08/2015 00:00

    Petição

  • 10/06/2015 00:00

    Publicação

  • 08/06/2015 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/06/2014 00:00

    Mero expediente

  • 19/03/2014 00:00

    Petição

  • 11/03/2014 00:00

    Publicação

  • 10/03/2014 00:00

    Procedência

  • 26/08/2013 00:00

    Petição

  • 01/04/2013 00:00

    Petição

  • 01/04/2013 00:00

    Petição

  • 12/03/2013 00:00

    Documento

  • 11/03/2013 00:00

    Audiência

  • 26/02/2013 00:00

    Mandado

  • 21/11/2012 00:00

    Mandado

  • 18/10/2012 00:00

    Audiência

  • 14/08/2012 00:00

    Publicação

  • 13/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 03/08/2012 00:00

    Petição

  • 04/05/2012 00:00

    Petição

  • 02/05/2012 00:00

    Recebimento

  • 19/04/2012 00:00

    Publicação

  • 17/04/2012 00:00

    Publicação

  • 17/04/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2012 00:00

    Petição

  • 09/04/2012 00:00

    Recebimento

  • 31/01/2012 00:00

    Publicação

  • 25/01/2012 00:00

    Mero expediente

  • 18/01/2012 00:00

    Mero expediente

  • 18/01/2012 00:00

    Recebimento

  • 12/01/2012 00:00

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2011

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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