21/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:48

Expedição de decisão.
11/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:17

Decorrido prazo de C.A.Z. AGRICOLA LTDA em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:45

Decorrido prazo de C.A.Z. AGRICOLA LTDA em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000526-68.2017.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: C.a.z.

Agricola Ltda Advogado: Bruno Ulisses Da Silva Carneiro (OAB:DF27236) Advogado: Daniel Abud Do Nascimento (OAB:GO31601) Advogado: Flavio Rodrigues Zebral (OAB:DF17589) Reu: Jose Valter Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Ildeni Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Terceiro Interessado: Admeia Gomes De Almeida Advogado: Jeferson Da Rocha (OAB:SC21560) Advogado: Rafael Peliciolli Nunes (OAB:SC25966) Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640) Reu: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Custos Legis: Amelia Toyoko Okamoto Reu: Vicente Mashahiro Okamoto Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Reu: Espólio Eustáquio Ribeiro De Souza Reu: Espólio De Delfino Ribeiro De Barros Reu: Espólio De Susano Ribeiro De Souza Confrontante: Lorival Gorgen Confrontante: Jose Valter Dias Confrontante: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: USUCAPIÃO n. 8000526-68.2017.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: C.A.Z.

AGRICOLA LTDA Advogado(s): BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO (OAB:DF27236), DANIEL ABUD DO NASCIMENTO (OAB:GO31601), FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL registrado(a) civilmente como FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL (OAB:DF17589) REU: JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (7) Advogado(s): GUILHERME SERPA DA LUZ (OAB:BA23989) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por C.A.Z.

AGRÍCOLA LTDA contra JOSÉ VALTER DIAS, ILDENIR GONÇALVES DIAS, JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, VICENTE MASHAHIRO OKAMOTO, AMÉLIA TOYOKO OKAMOTO e diversos espólios, com o objetivo de obter a declaração de domínio sobre a gleba de terra de 7.402,5648 hectares localizada no Município de Formosa do Rio Preto/BA, alegando a posse contínua, pacífica e produtiva por mais de 15 anos.

Alega a parte autora que: A propriedade e posse da área foram adquiridas em 24 de maio de 2000 pela empresa Empreiteira Zambonatto Ltda, sendo que os sócios desta são os mesmos da autora C.A.Z.

Agrícola Ltda.

Desde a aquisição, a posse foi mantida ininterruptamente, com investimentos na terra, como preparo de solo, plantio de lavouras, construção de casas e benfeitorias.

Em 2017, a autora descobriu que as matrículas das terras haviam sido canceladas, a pedido de José Valter Dias e Ildenir Gonçalves Dias, mas ainda assim continuou a exercer a posse com ânimo de dono.

A autora firmou acordo extrajudicial com os referidos réus, além da empresa JJF Holding, para evitar litígios sobre os direitos possessórios, mantendo a posse da terra.

A posse tem sido pacífica e sem oposição, sendo reconhecida pelos confrontantes e vizinhos.

Além disso, a área é delimitada por rios, estradas e cercas, e é ocupada com o cultivo de soja e milho, possuindo infraestrutura para atividades agrícolas.

Por fim, requer: O deferimento de tutela de urgência para garantir o registro provisório ou definitivo da área no Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de evitar danos à continuidade dos negócios.

A concessão da usucapião para que a autora seja declarada proprietária da área e possa regularizar sua situação jurídica.

O valor atribuído à causa é de R$ 6.000.000,00 .

ID 10700962: Trata-se de Emenda da inicial com o objetivo de retificar e complementar informações relacionadas à posse e propriedade da gleba de terra de 7.402,5648 hectares localizada no município de Formosa do Rio Preto/BA.

Os principais pontos da emenda incluem: Fatos Adicionais: A autora reforça ser a legítima possuidora e ocupante da área desde 2000, quando foi adquirida pela Empreiteira Zambonatto Ltda (empresa cujos sócios são os mesmos da autora).

Confirma que a posse da área foi mantida de forma ininterrupta, pacífica e produtiva, com o uso da terra para o plantio de soja, milho e a construção de benfeitorias.

Reforça que os réus José Valter Dias, Ildenir Gonçalves Dias, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações Ltda. não se opõem ao reconhecimento da usucapião, conforme declaração pública e acordo firmado previamente.

Correção de Informações: Corrige a área total, afirmando que a diferença de 16,4068 hectares entre a matrícula e o georreferenciamento é insignificante e não afeta o julgamento da ação.

Pedido de Tutela de Urgência: Requer a concessão de tutela de urgência para assegurar o registro provisório ou definitivo da área no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de evitar prejuízos irreparáveis à empresa.

Em ID 11124043: petição apresentada por José Valter Dias, Ildenir Gonçalves Dias, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações Ltda., na qual confirmam a concordância com a ação de usucapião movida por C.A.Z.

Agrícola Ltda..

A petição ratifica a posse pacífica e produtiva exercida pela autora sobre a área em questão.

ID 11867344: Decisão do juízo: Deferimento da tutela de urgência: para o registro do imóvel em nome da autora no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Formosa do Rio Preto, com a emissão de uma nova matrícula no prazo de 5 dias.

Citação dos confinantes e intimação das Fazendas Públicas (municipal, estadual e federal) e do Ministério Público para ciência e manifestação no processo.

Publicação de edital para citação de réus ausentes ou não sabidos.

Mandado de intimação do Município (ID 12606141) ID 13952922 O Município de manifestou nos seguintes termos: Os principais pontos da petição incluem: Cancelamento de matrícula: A petição menciona o cancelamento da matrícula nº 1037 pelo Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia, envolvendo uma área superior a 300 mil hectares.

Acordo prévio: A prefeitura afirma que o processo de usucapião foi precedido por um acordo de conciliação em que os produtores rurais concordaram em pagar 23 sacas de soja por hectare à parte ré, o que caracteriza a transação como onerosa e sujeita ao recolhimento do ITBI.

Fundamentos legais: O município alega que, embora a usucapião seja um meio originário de aquisição de propriedade, o caso específico trata-se de uma transação onerosa que envolve a transferência de propriedade.

Como tal, deveria incidir o ITBI, conforme previsto no Código Tributário Nacional e na legislação municipal.

Pedido: A prefeitura solicita que o pedido de usucapião seja indeferido, a menos que haja o recolhimento do ITBI.

Além disso, requer a intimação do Ministério Público para atuar como custos legis e a produção de provas cabíveis.

Mandado de intimação do Estado da Bahia (ID 16550720) Mandado de intimação da União (ID 16607600).

A União manifestou desinteresse (ID 27180292).

Determinada a citação dos confinantes (ID 37669369) Em ID 39882647 petição da parte autora alegando que é necessário o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mas argumenta que a prefeitura está utilizando um critério equivocado para calcular a base de cálculo.

Explicam que o acordo feito com diversos produtores rurais envolvia o pagamento de 23 sacas de soja por hectare, mas a C.A.Z.

Agrícola pagou à vista, resultando num valor final de R$ 6 milhões, o que equivale a 14,77 sacas de soja por hectare.

A parte informa que vai providenciar o recolhimento junto à prefeitura e notificará o juízo assim que for feito.

Pedidos finais: Que a citação dos confinantes seja realizada imediatamente, já que as custas foram recolhidas.

Que o procedimento para o recolhimento das custas da citação por edital seja informado pela escrivania.

Que, caso não haja acordo com a prefeitura sobre o ITBI, o pagamento seja determinado no ato do registro da sentença de usucapião.

ID 41126816 A contestação apresentada pelo Espólio de Domingos Suzano Ribeiro contra a ação de usucapião movida por C.A.Z.

Agrícola Ltda. argumenta que a autora busca, de forma ilícita, adquirir por usucapião a área denominada "Fazenda Zambonatto", que soma 7.402,564 hectares.

Os principais pontos abordados são: Ilicitude na aquisição: A contestação alega que a pretensão de usucapião da C.A.Z.

Agrícola é baseada em uma manipulação de direitos dominiais ilegítimos, envolvendo acordos entre réus e juízes, com suspeitas de organizações criminosas.

Suspeição da juíza: Questiona-se a imparcialidade da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que teria proferido decisões favoráveis à autora, estando sob investigação por envolvimento com grupos criminosos no contexto de grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Valor da causa: A contestação aponta que o valor real da área é subestimado.

A autora teria atribuído à ação o valor de R$ 6 milhões, mas o contestante afirma que o valor correto, baseado na produtividade das terras, seria de R$ 207.271.792,00.

Pressupostos processuais inválidos: Alega-se que a ação não cumpriu requisitos legais, como a citação de todos os confrontantes e proprietários legítimos, o que deveria levar à extinção do processo sem julgamento de mérito.

Mérito da usucapião: O contestante nega a posse contínua e pacífica alegada pela autora, afirmando que a Fazenda São José, onde se localizam as terras, é objeto de longas disputas possessórias e litígios desde 1985.

Reconvenção: O espólio apresenta uma ação reconvencional, reivindicando a posse da área e solicitando indenização por perdas e danos pelo uso indevido da propriedade, calculada com base no valor de arrendamento anual em sacas de soja.

ID 186314970: Na petição de chamamento do feito à ordem, a C.A.Z.

Agrícola Ltda. solicita ao juiz que desconsidere e retire dos autos a contestação apresentada por parte estranha à lide, no caso, o Espólio de Domingos Suzano Ribeiro.

Os principais pontos da petição são: Ilegitimidade do contestante: A autora afirma que o espólio não tem legitimidade para atuar no processo e que a contestação apresentada não contém documentação comprobatória relevante, caracterizando uma tentativa de enriquecimento ilícito.

Litigância de má-fé: A C.A.Z.

Agrícola pede que o contestante seja condenado por litigância de má-fé, nos termos do artigo 79 do CPC, além de ser responsabilizado por perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.

Desentranhamento da contestação: A parte autora solicita que a contestação seja desentranhada (removida) do processo e devolvida ao advogado do espólio.

Prazo alternativo: Caso o juiz entenda que a contestação deve permanecer no processo, a autora solicita a abertura de prazo para impugnar a peça, para evitar cerceamento de defesa.

Certidão de ID 186468033: “Por fim, certifico, que até a presente data, encontram-se pendentes a manifestação do Estado da Bahia e do Ministério Público Estadual, além da citação pessoal dos confinantes e da publicação do Edital.” Despacho de ID 446388249 determinando o cumprimento do quanto determinado no despacho de id. 37669369, em relação à citação dos confinantes e à publicação do Edital.

Houve réplica (ID 450996946).

Ilegitimidade do espólio: A autora reitera que o espólio não possui legitimidade ou interesse processual, pois não apresentou provas de posse ou propriedade sobre a área usucapienda, nem documentos que comprovem a posição da inventariante como representante legal.

Prescrição e preclusão: A réplica sustenta que, mesmo que o espólio tivesse algum direito, esse já estaria prescrito, uma vez que os fatos mencionados datam de inventários de 1890 e 1908.

Além disso, o espólio não apresentou documentos no prazo correto, levando à preclusão.

Fatos incontroversos: A autora afirma que o espólio não contestou de maneira eficaz os fatos principais da ação, como o exercício contínuo da posse por mais de 20 anos.

Assim, alega que esses fatos devem ser considerados verdadeiros.

Improcedência da reconvenção: A autora refuta o pedido de reconvenção, alegando que o espólio não provou nenhum direito sobre o imóvel e não trouxe documentação para sustentar a reivindicação de indenização por perdas e danos.

Pedidos: A C.A.Z.

Agrícola requer a exclusão do espólio do processo, a improcedência da contestação e reconvenção, a manutenção do valor da causa e a confirmação da usucapião, além da condenação do espólio ao pagamento de custas e honorários .

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 119 do Código de Processo Civil, a assistência será admitida quando o terceiro tiver interesse jurídico no resultado da causa.

Tal interesse deve estar relacionado à existência de uma relação jurídica entre o assistente e o objeto da lide, de modo que a sentença proferida possa afetá-lo diretamente.

No presente caso, o Espólio de Domingos Suzano Ribeiro não trouxe aos autos provas suficientes para demonstrar a existência de tal relação jurídica que justificasse a sua intervenção.

A documentação apresentada limita-se a procuração e substabelecimento, sem qualquer comprovação concreta de domínio ou posse sobre a área usucapienda, tampouco qualquer documento referente ao imóvel objeto da presente ação.

Ademais, os inventários mencionados pelo espólio datam de 1890 e 1908, ou seja, há mais de um século, e não há prova de que o espólio tenha exercido posse sobre a área.

Dessa forma, qualquer suposto direito alegado estaria prescrito, conforme o disposto no art. 205 do Código Civil, que prevê o prazo geral de prescrição de 10 anos.

Ainda, conforme o art. 120, parágrafo único, do CPC, havendo alegação de ausência de interesse jurídico, o juiz deve decidir o incidente.

No presente caso, ficou evidente a ausência de legitimidade e de interesse processual por parte do espólio, que não possui relação direta com a área usucapienda e não apresentou documentos comprobatórios de seu suposto direito sobre o imóvel.

Ante o exposto, acolho o pedido da parte autora e determino a exclusão do Espólio de Domingos Suzano Ribeiro do polo passivo da presente ação de usucapião, reconhecendo sua ilegitimidade e falta de interesse jurídico para atuar no feito.

Ao cartório para descadastrar tal parte e seus patronos do processo.

Por fim, novamente determino ao cartório o cumprimento despacho de ID 446388249 determinando o cumprimento do quanto determinado no despacho de id. 37669369, em relação à citação dos confinantes e à publicação do Edital.

Decisão com força de mandado/ofício.

P.R.I.C.

TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta
07/10/2024 17:35

Expedição de decisão.
07/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
19/06/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000526-68.2017.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: C.a.z.

Agricola Ltda Advogado: Bruno Ulisses Da Silva Carneiro (OAB:DF27236) Advogado: Daniel Abud Do Nascimento (OAB:GO31601) Advogado: Flavio Rodrigues Zebral (OAB:DF17589) Reu: Jose Valter Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Ildeni Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Terceiro Interessado: Espólio De Domingos Suzano Ribeiro Advogado: Jeferson Da Rocha (OAB:SC21560) Advogado: Rafael Peliciolli Nunes (OAB:SC25966) Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640) Terceiro Interessado: Admeia Gomes De Almeida Advogado: Jeferson Da Rocha (OAB:SC21560) Advogado: Rafael Peliciolli Nunes (OAB:SC25966) Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640) Reu: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Custos Legis: Amelia Toyoko Okamoto Reu: Vicente Mashahiro Okamoto Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Reu: Espólio Eustáquio Ribeiro De Souza Reu: Espólio De Delfino Ribeiro De Barros Reu: Espólio De Susano Ribeiro De Souza Confrontante: Lorival Gorgen Confrontante: Jose Valter Dias Confrontante: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: USUCAPIÃO n. 8000526-68.2017.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: C.A.Z.

AGRICOLA LTDA Advogado(s): BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO (OAB:DF27236) REU: JOSE VALTER DIAS e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Proceda o cartório com o cumprimento do quanto determinado no despacho de id. 37669369, em relação à citação dos confinantes e à publicação do Edital.

Para tanto, deve o cartório gerar as respectivas guias (DAJE´s) das diligências que ainda não foram adiantadas/recolhidas e intimar a parte autora para efetuar o pagamento dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito Substituto FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de fevereiro de 2022.
05/06/2024 11:27

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 06:19

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 06:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 06:19

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 06:19

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 23:21

Publicado Despacho em 17/02/2022.
18/02/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:16

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:46

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 00:14

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:14

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 18/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 18:29

Publicado Despacho em 24/10/2019.
26/10/2019 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 10:10

Expedição de despacho.
22/10/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:37

Conclusos para despacho
10/06/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2018 23:59:59.
05/03/2019 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/07/2018 23:59:59.
27/11/2018 11:18

Juntada de despacho
29/10/2018 10:09

Expedição de intimação.
24/10/2018 13:31

Expedição de intimação.
27/08/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 10:58

Juntada de Petição de certidão
26/07/2018 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 14:03

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 22/05/2018 23:59:59.
05/07/2018 14:03

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 22/05/2018 23:59:59.
05/07/2018 13:54

Publicado Decisão em 27/04/2018.
05/07/2018 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 21:59

Decorrido prazo de C.A.Z. AGRICOLA LTDA em 22/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 09:36

Expedição de Mandado.
18/05/2018 09:00

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2018 10:35

Juntada de Certidão
24/04/2018 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 18:14

Conclusos para decisão
19/12/2017 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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