16/07/2025 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:32

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PRATES em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:38

Publicado Decisão em 11/06/2025.
01/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:15

Expedição de decisão.
09/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:21

Expedição de despacho.
29/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
12/01/2025 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
05/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
13/07/2024 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
13/07/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:56

Publicado Sentença em 06/06/2024.
25/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8073307-95.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdeci Da Silva Prates Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis (OAB:BA56698) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8073307-95.2021.8.05.0001 REQUERENTE: VALDECI DA SILVA PRATES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 431491009 acrescidos de juros e correção monetária, fixando o valor do crédito exequendo em R$40.603,27 já com os acréscimos de lei.

Expeça-se ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA Juíza de Direito Substituta de 2º Grau Designada para a 1ª VSJE - Fazenda Pública (assinado digitalmente)
03/06/2024 19:57

Cominicação eletrônica
03/06/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 19:57

Homologado o pedido
29/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:06

Conclusos para julgamento
24/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2024 09:27

Expedição de intimação.
22/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
11/02/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:56

Expedição de ato ordinatório.
01/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2024 13:33

Recebidos os autos
09/01/2024 13:33

Juntada de despacho
09/01/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/02/2023 08:53

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 10:45

Expedição de despacho.
09/09/2022 15:43

Expedição de decisão.
09/09/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
20/08/2022 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2022 07:17

Publicado Decisão em 26/07/2022.
30/07/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
25/07/2022 14:51

Expedição de decisão.
25/07/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/07/2022 11:59

Conclusos para julgamento
07/07/2022 05:46

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PRATES em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 04:41

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PRATES em 29/06/2022 23:59.
17/06/2022 07:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
17/06/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:08

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:16

Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 22:48

Expedição de intimação.
09/06/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2022 19:34

Conclusos para julgamento
19/11/2021 05:39

Publicado Intimação em 29/07/2021.
19/11/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
06/11/2021 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
17/08/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:58

Publicado Intimação em 05/08/2021.
10/08/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
04/08/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:46

Expedição de citação.
28/07/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:56

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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