31/08/2024 05:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 09:51

Baixa Definitiva
30/08/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024.
11/08/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:39

Expedição de intimação.
05/08/2024 09:12

Expedição de intimação.
05/08/2024 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/07/2024 23:17

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
26/10/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 10:24

Expedição de intimação.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000021-15.2010.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Adelcina Alves Borges Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A) Reu: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Advogado: William Augusto Pereira De Queiroz (OAB:BA4916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000021-15.2010.8.05.0194 AUTOR: ADELCINA ALVES BORGES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ, LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações.

Atribuo ao presente ato jurisdicional força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
09/10/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 09:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:44

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 06:11

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 08:40

Conclusos para julgamento
26/03/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 05:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 24/11/2021 23:59.
31/10/2021 13:28

Publicado Intimação em 28/10/2021.
31/10/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
31/10/2021 13:27

Publicado Intimação em 28/10/2021.
31/10/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
27/10/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:35

Conclusos para despacho
24/04/2019 00:51

Devolvidos os autos
14/02/2019 10:45

REMESSA
15/12/2011 14:10

DOCUMENTO
15/12/2011 13:46

PETIÇÃO
15/12/2011 12:14

RECEBIMENTO
21/11/2011 15:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/10/2011 10:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2011 12:00

MERO EXPEDIENTE
24/08/2010 13:57

PETIÇÃO
29/06/2010 13:06

MANDADO
18/03/2010 14:20

MERO EXPEDIENTE
08/01/2010 13:48

CONCLUSÃO
08/01/2010 13:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2010

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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