TJBA - 8022165-23.2019.8.05.0001

15/03/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

14/02/2025 18:06

Baixa Definitiva

14/02/2025 18:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2025 18:05

Juntada de Certidão

12/02/2025 13:19

Expedição de despacho.

11/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 18:39

Conclusos para decisão

08/02/2025 06:08

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO SANTOS em 04/02/2025 23:59.

04/02/2025 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

01/02/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

01/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

30/01/2025 18:22

Processo Reativado

30/01/2025 16:03

Baixa Definitiva

30/01/2025 16:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2025 16:01

Juntada de Certidão

28/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 16:25

Expedição de Informações.

19/12/2024 16:11

Expedição de Informações.

19/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 15:32

Juntada de Certidão

12/12/2024 22:59

Expedição de despacho.

12/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 13:11

Conclusos para decisão

27/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2024 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

04/11/2024 11:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/11/2024 00:00

Intimação

30/10/2024 15:28

Expedição de despacho.

30/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

16/10/2024 15:54

Juntada de Certidão

16/10/2024 15:51

Desentranhado o documento

16/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

16/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

08/10/2024 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 17:12

Conclusos para despacho

08/10/2024 00:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2024 00:00

Intimação

27/09/2024 19:21

Cominicação eletrônica

27/09/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024 16:31

Conclusos para despacho

26/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024 16:27

Expedição de despacho.

23/09/2024 16:16

Juntada de Certidão

17/09/2024 17:29

Cominicação eletrônica

17/09/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 14:40

Conclusos para decisão

07/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

17/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 18:25

Expedição de despacho.

11/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 16:29

Conclusos para decisão

08/07/2024 16:29

Expedição de ofício.

08/07/2024 00:00

Intimação

04/07/2024 19:36

Expedição de despacho.

04/07/2024 19:36

Expedição de RPV.

18/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/06/2024 00:00

Intimação

03/06/2024 18:58

Expedição de despacho.

03/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 16:08

Conclusos para despacho

04/03/2024 18:36

Conclusos para despacho

04/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2024 18:47

Expedição de despacho.

15/01/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição

28/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023 17:25

Conclusos para decisão

18/12/2023 17:24

Juntada de Certidão

07/12/2023 19:09

Expedição de ofício.

07/12/2023 16:49

Expedição de RPV.

07/12/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023 16:37

Expedição de Certidão trânsito em julgado.

07/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 14:01

Expedição de despacho.

07/12/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2023 08:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023 16:49

Conclusos para despacho

16/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2023 17:27

Comunicação eletrônica

19/05/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023 18:58

Conclusos para despacho

12/05/2023 18:58

Juntada de Certidão

12/05/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 15:13

Expedição de ofício.

10/05/2023 15:13

Expedição de ofício.

09/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023 13:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023 08:03

Expedição de Ofício.

20/04/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023 08:01

Expedição de Ofício.

19/04/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 13:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2023 05:30

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO SANTOS em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023 04:25

Decorrido prazo de CELSO SANTANA em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023 04:25

Decorrido prazo de DEIVISSON OLIVEIRA COSTA em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023 04:25

Decorrido prazo de ELSON CRISTOVAO SANTOS PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023 04:25

Decorrido prazo de JAIR GARCIA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

25/01/2023 15:04

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO SANTOS em 13/12/2022 23:59.

10/01/2023 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2022.

10/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

09/01/2023 08:08

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/01/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

12/12/2022 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

30/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2022 22:43

Expedição de despacho.

07/11/2022 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022 17:47

Conclusos para despacho

13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022 11:04

Expedição de sentença.

09/09/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022 14:48

Conclusos para despacho

08/09/2022 14:47

Juntada de Certidão

01/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 14:25

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO SANTOS em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022 14:25

Decorrido prazo de CELSO SANTANA em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022 14:25

Decorrido prazo de DEIVISSON OLIVEIRA COSTA em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022 14:25

Decorrido prazo de ELSON CRISTOVAO SANTOS PEREIRA em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022 14:25

Decorrido prazo de JAIR GARCIA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022 16:02

Publicado Sentença em 29/07/2022.

21/08/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

28/07/2022 02:23

Expedição de sentença.

28/07/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2022 16:50

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2022 16:50

Julgado procedente o pedido

14/07/2022 21:28

Conclusos para julgamento

13/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

24/02/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022 18:57

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2022 15:43

Processo Desarquivado

20/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 13:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2021 17:30

Baixa Definitiva

07/04/2021 17:30

Arquivado Definitivamente

07/04/2021 15:39

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

25/01/2021 06:34

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

07/01/2021 11:36

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

07/01/2021 04:00

Publicado Sentença em 05/10/2020.

05/01/2021 20:23

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

05/01/2021 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/08/2020 23:59:59.

05/01/2021 16:54

Decorrido prazo de JAIR GARCIA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

05/01/2021 16:54

Decorrido prazo de ELSON CRISTOVAO SANTOS PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

05/01/2021 16:53

Decorrido prazo de DEIVISSON OLIVEIRA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.

05/01/2021 16:53

Decorrido prazo de CELSO SANTANA em 13/10/2020 23:59:59.

05/01/2021 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2020.

07/12/2020 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2020 23:59:59.

02/10/2020 16:55

Expedição de sentença via Sistema.

02/10/2020 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2020 14:56

Conclusos para julgamento

30/09/2020 19:00

Juntada de Petição de contra-razões

21/09/2020 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020 14:05

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020 10:40

Publicado Intimação em 28/07/2020.

08/08/2020 19:53

Publicado Sentença em 20/07/2020.

28/07/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020 16:52

Expedição de intimação via Sistema.

27/07/2020 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020 17:10

Expedição de sentença via Sistema.

17/07/2020 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2020 16:27

Conclusos para julgamento

17/07/2020 16:21

Expedição de sentença via Sistema.

17/07/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020 16:21

Expedição de sentença via Sistema.

17/07/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020 16:04

Conclusos para despacho

17/07/2020 16:04

Juntada de Certidão

10/07/2020 21:09

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2020 10:49

Processo Desarquivado

09/07/2020 10:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/02/2020 17:53

Baixa Definitiva

28/02/2020 17:53

Arquivado Definitivamente

28/02/2020 17:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado

27/12/2019 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2019 15:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2019 01:11

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019 01:11

Decorrido prazo de CELSO SANTANA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019 01:11

Decorrido prazo de DEIVISSON OLIVEIRA COSTA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019 01:11

Decorrido prazo de ELSON CRISTOVAO SANTOS PEREIRA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019 01:11

Decorrido prazo de JAIR GARCIA DOS SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.

25/10/2019 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2019 23:59:59.

07/10/2019 00:03

Publicado Sentença em 04/10/2019.

05/10/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019 20:57

Expedição de sentença.

02/10/2019 20:57

Expedição de sentença.

01/10/2019 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2019 20:34

Conclusos para decisão

30/09/2019 20:33

Juntada de Certidão

26/09/2019 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2019 23:59:59.

13/09/2019 15:14

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2019 15:13

Processo Desarquivado

13/09/2019 15:12

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2019 04:22

Publicado Sentença em 05/09/2019.

08/09/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019 14:52

Baixa Definitiva

04/09/2019 14:52

Arquivado Definitivamente

04/09/2019 14:49

Audiência conciliação cancelada para 25/09/2019 13:55.

04/09/2019 14:47

Expedição de sentença.

04/09/2019 14:47

Expedição de sentença.

30/08/2019 16:28

Extinto o processo por desistência

21/08/2019 14:43

Conclusos para despacho

31/07/2019 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2019 14:24

Juntada de Petição de contestação

11/07/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019 17:38

Expedição de citação.

10/07/2019 16:36

Conclusos para decisão

10/07/2019 16:36

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 13:55.

10/07/2019 16:36

Distribuído por sorteio