TJBA - 0538235-97.2019.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de DÉBORA MOREIRA RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de RAPHAEL SANTOS MEIRA em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de ROGERIO GUIMARÃES RANGEL em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de FREDERICO JOAO RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de IONE ALVES SILVA em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de THIAGO DANIEL MEIRELES FRANÇA em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de MARILEIDE ROQUE DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de Uilson de Jesus Bernardes em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de JOÃO BOSCO GUIMARÂES SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de GILVAN JUNQUEIRA DE MATOS em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRITO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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21/07/2025 18:25
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CAMPELO ANDRADE em 10/07/2025 23:59.
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14/07/2025 13:44
Juntada de Petição de CR AO RESP
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09/07/2025 01:02
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 22:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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03/07/2025 08:19
Juntada de Certidão
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03/07/2025 08:18
Juntada de Certidão
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02/07/2025 20:34
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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02/07/2025 20:33
Juntada de Petição de recurso especial
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25/06/2025 15:20
Juntada de Certidão
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25/06/2025 13:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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20/06/2025 03:59
Publicado Ementa em 25/06/2025.
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20/06/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 10:58
Conhecido o recurso de JOBISON SILVA VIEIRA - CPF: *90.***.*22-53 (APELANTE) e não-provido
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18/06/2025 10:33
Juntada de Petição de certidão
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18/06/2025 10:08
Conhecido o recurso de JOBISON SILVA VIEIRA - CPF: *90.***.*22-53 (APELADO) e não-provido
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17/06/2025 18:04
Deliberado em sessão - julgado
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09/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:45
Incluído em pauta para 17/06/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
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09/06/2025 14:15
Solicitado dia de julgamento
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09/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
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28/03/2025 00:05
Decorrido prazo de JOBISON SILVA VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:05
Decorrido prazo de JOBISON SILVA VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:05
Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
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17/03/2025 07:39
Conclusos #Não preenchido#
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14/03/2025 16:31
Juntada de Petição de AC_0538235_97.2019.8.05.0001_MP X JOBISON SILVA VIEIRA_PARECER MP
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12/03/2025 02:19
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/03/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 16:52
Conclusos #Não preenchido#
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27/02/2025 12:22
Recebidos os autos
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27/02/2025 12:22
Juntada de intimação
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27/02/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 01:49
Publicado Despacho em 29/01/2025.
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29/01/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 08:50
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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28/01/2025 08:48
Juntada de Certidão
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27/01/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 11:02
Conclusos #Não preenchido#
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23/01/2025 10:59
Juntada de Petição de contra-razões
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21/12/2024 01:03
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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21/12/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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19/12/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 21:29
Conclusos #Não preenchido#
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17/12/2024 21:29
Juntada de Certidão
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17/12/2024 16:01
Juntada de Petição de AC_0538235_97.2019.8.05.0001_MP X JOBISON SILVA VIEIRA_PRONUNCIAMENTO MP
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17/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 01:07
Publicado Despacho em 17/12/2024.
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17/12/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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14/12/2024 21:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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14/12/2024 21:09
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 11:08
Conclusos #Não preenchido#
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29/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 22:09
Recebidos os autos
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28/11/2024 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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