22/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8105568-45.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSELITA MIGUEL DA CONCEICAO Advogado(s): WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA57478), ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA57041) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM registrado(a) civilmente como JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB:BA60602) DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação oposta por JOSELITA MIGUEL DA CONCEICAO, devidamente representada em Juízo, contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., aduzindo os fatos delineados na inicial.

Sem preliminares aventadas, partes legítimas e devidamente representadas, declaro saneado o feito.

Verifico que a parte ré requereu o depoimento pessoal da parte autora e expedição de ofício ao Banco BMG (318), agência 0033 e conta corrente 0049816300, para que este confirme acerca da titularidade da conta em nome da parte JOSELITA MIGUEL DA CONCEICAO - CPF: *67.***.*78-00, bem como apresente extratos bancários da conta corrente e poupança referentes aos meses de SETEMBRO/2020. Entende-se pela inadequação da prova oral para solução da lide. Destaca-se que o juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção (art. 370 do CPC). Assim as provas documentais juntadas ao feito se revelam suficientes ao deslinde da questão.

A necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado implique cerceamento de defesa. Não há razão para o prolongamento do feito apenas para a designação de audiência de instrução para colheita de depoimento da parte autora.

Ademais, a ausência de imparcialidade e do compromisso com a verdade, nos moldes do art. 415 do CPC, torna despicienda a produção da referida prova. Em razão da pertinência do pedido, defiro o quanto requerido pelo Banco acionado, ao tempo em que determino a expedição de ofício ao Banco BMG (318), agência 0033 e conta corrente 0049816300, para que este confirme acerca da titularidade da conta em nome da parte JOSELITA MIGUEL DA CONCEICAO - CPF: *67.***.*78-00, bem como apresente extratos bancários da conta corrente e poupança referentes aos meses de SETEMBRO/2020. Intime-se o Banco acionado para que promova o recolhimento das respectivas custas, em 10 (dez) dias. Feito isso, independente de novo despacho, expeça-se o ofício. Assinado Eletronicamente PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito
11/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:48

Juntada de informação
12/06/2025 08:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:47

Desentranhado o documento
12/06/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/11/2024 17:05

Juntada de informação
13/11/2024 17:00

Expedição de Ofício.
26/09/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSELITA MIGUEL DA CONCEICAO em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 16:54

Publicado Decisão em 28/08/2024.
31/08/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
21/08/2024 22:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:52

Publicado Despacho em 04/04/2024.
05/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:29

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
29/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSELITA MIGUEL DA CONCEICAO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSELITA MIGUEL DA CONCEICAO em 07/02/2024 23:59.
08/01/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 01:30

Publicado Decisão em 14/12/2023.
31/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:25

Expedição de citação.
13/12/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 23:31

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
07/09/2023 13:40

Decorrido prazo de JOSELITA MIGUEL DA CONCEICAO em 06/09/2023 23:59.
20/08/2023 10:22

Publicado Despacho em 15/08/2023.
20/08/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
16/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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