TJBA - 8014391-45.2022.8.05.0256

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

ADELVISA AMORIM VIEIRA

CPF *27.***.*13-53

RHENAN THAYLON VIEIRA DOS SANTOS

CPF *72.***.*67-09

Advogados

ILAN ABUTRAB NASCIMENTO GUERRA

OAB: 39375/BA

CPF *00.***.*92-86

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 08:31

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 08:31

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2024 10:22

    Desentranhado o documento

  • 21/10/2024 10:22

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

  • 21/10/2024 10:20

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 02:52

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.

  • 15/08/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 07:53

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 10:31

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014391-45.2022.8.05.0256 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: R.

    T.

    V.

    D.

    S.

    Advogado: Ilan Abutrab Nascimento Guerra (OAB:BA39375) Requerente: Adelvisa Amorim Vieira Advogado: Ilan Abutrab Nascimento Guerra (OAB:BA39375) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8014391-45.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: R.

    T.

    V.

    D.

    S. e outros Advogado(s): ILAN ABUTRAB NASCIMENTO GUERRA (OAB:BA39375) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação em que se objetiva a autorização, por meio de expedição de Alvará Judicial, para que se proceda ao levantamento de valores deixados pelo de cujus, em conta poupança do Banco do Brasil S.A.

    Aduz o autor que que é filho Renato Vieira dos Santos, falecido em 05/03/2022, sendo que além de herdeiro do de cujus, é o único dependente habilitado no INSS, consoante certidão emitida pela Previdência Social.

    Com a inicial juntou documentos.

    O Banco do Brasil foi oficiado para que fornecesse extrato detalhado da conta.

    Informações prestadas pelo Banco do Brasil ID 418934080.

    Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com o falecimento do titular do direito, transmitem-se aos herdeiros os bens e valores existentes, sendo legítima a pretensão da requerente.

    Os documentos acostados comprovam, fora de dúvida, o vínculo familiar entre o falecido e o requerente.

    O documento de ID 418934080 evidencia o valor deixado pelo de cujus.

    Diante disso, alternativa não resta senão autorizar o levantamento do valor retido, pela peticionante.

    Com efeito, cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária que visa tão somente autorizar os sucessores civis do de cujus a levantar quantia incontroversa depositada em nome deste.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

    Determino a expedição de Alvará Judicial, autorizando o requerente, RHENAN THAYLON VIEIRA DOS SANTOS – CPF n. *72.***.*67-09, a resgatar os valores depositados no Banco do Brasil S.A, com as devidas correções monetárias.

    Custas pela requerente, caso haja.

    Publique-se.

    Registre e Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    PRIC.

    Teixeira de Freitas, em 18 de dezembro de 2023.

    Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO ESL

  • 06/06/2024 13:05

    Expedição de despacho.

  • 05/06/2024 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 13:32

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 21:44

    Decorrido prazo de ILAN ABUTRAB NASCIMENTO GUERRA em 20/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 07:17

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 03/02/2024 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 15:07

    Expedição de Alvará.

  • 21/12/2023 03:55

    Publicado Intimação em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 09:47

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:46

    Juntada de informação

  • 07/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/08/2023 14:26

    Juntada de informação

  • 27/04/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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