20/08/2024 10:37

Baixa Definitiva
20/08/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/07/2024 09:51

Decorrido prazo de THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 09:51

Decorrido prazo de IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO em 11/07/2024 23:59.
29/06/2024 12:30

Publicado Intimação em 10/06/2024.
29/06/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/06/2024 12:30

Publicado Intimação em 10/06/2024.
29/06/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000487-13.2017.8.05.0165 Execução De Alimentos Jurisdição: Medeiros Neto Exequente: Nadabia Silva Santos Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Executado: Claudionor Lopes Farias Advogado: Thaironi Sarmento Figueiredo (OAB:BA31036) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000487-13.2017.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO EXEQUENTE: NADABIA SILVA SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA EXECUTADO: CLAUDIONOR LOPES FARIAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO Trata-se de "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS" desafiada por NADABIA SILVA SANTOS em desfavor de CLAUDIONOR LOPES FARIAS, os quais ajustaram o acordo constante no Id.193040033.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo.

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id. 193040033, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais não ostentam exigibilidade.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto-BA, data da assinatura eletrônica WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito em substituição
05/06/2024 21:02

Expedição de intimação.
20/05/2024 21:45

Expedição de intimação.
20/05/2024 21:45

Homologada a Transação
08/05/2024 18:14

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 10:47

Expedição de intimação.
18/08/2022 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIONOR LOPES FARIAS em 17/08/2022 23:59.
19/04/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:12

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
07/04/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2022 16:06

Publicado Intimação em 07/03/2022.
16/03/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:45

Publicado Intimação em 07/03/2022.
16/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:22

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/03/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 10:34

Expedição de intimação.
04/03/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 10:22

Audiência Conciliação designada para 07/04/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
18/02/2022 09:24

Expedição de citação.
18/02/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:06

Expedição de citação.
20/01/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:09

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 20:21

Juntada de Petição de contestação
18/02/2021 10:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/02/2021 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 10:53

Expedição de citação via Central de Mandados.
15/07/2020 23:07

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
07/07/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 20:53

Conclusos para despacho
19/03/2020 20:50

Expedição de Certidão via Sistema.
07/02/2018 09:59

Juntada de informação
14/12/2017 00:17

Publicado Intimação em 14/12/2017.
14/12/2017 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 12:11

Expedição de citação.
11/12/2017 22:47

Expedição de Mandado.
07/11/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2017 19:47

Conclusos para despacho
10/08/2017 15:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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