08/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:18

Publicado em 07/07/2025.
08/07/2025 09:14

Publicado em 25/06/2025.
08/07/2025 09:12

Publicado em 13/06/2025.
26/06/2025 12:18

Juntada de termo
17/06/2025 10:56

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2025 08:44

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:35

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:35

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:34

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:34

Expedição de Edital.
02/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:18

Decorrido prazo de JAMERSON VANDIELE DE JESUS SILVA em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 16:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.
04/05/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:18

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Documento_1
03/04/2025 11:11

Expedição de intimação.
03/04/2025 10:10

Expedição de intimação.
03/04/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 07:46

Juntada de Petição de parecer MPBA_8000655_72.2023.8.05.0078
06/03/2025 08:56

Expedição de intimação.
06/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Documento_1
03/02/2025 10:44

Expedição de intimação.
08/12/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:59

Expedição de intimação.
29/11/2024 12:56

Juntada de laudo pericial
26/10/2024 11:13

Decorrido prazo de JAMERSON VANDIELE DE JESUS SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:37

Decorrido prazo de JAMERSON VANDIELE DE JESUS SILVA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:49

Decorrido prazo de JAMERSON VANDIELE DE JESUS SILVA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:05

Expedição de intimação.
24/06/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 12:15

Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 11:52

Juntada de informação
19/06/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/06/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:50

Expedição de ofício.
18/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8000655-72.2023.8.05.0078 Interdição/curatela Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Ednalva Maria De Jesus Requerido: Jamerson Vandiele De Jesus Silva Advogado: Joao Gabriel Castro Bertoldo (OAB:BA81577) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000655-72.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: EDNALVA MARIA DE JESUS Advogado(s): REQUERIDO: JAMERSON VANDIELE DE JESUS SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Com base no art. 72 do CPC, compete à Defensoria Pública atuar na condição de curadora especial.

Entretanto, considerando que a Defensoria Pública já atua na tutela dos direitos da parte autora, nomeio como curador especial do(a) requerido(a) revel (ID 424611699) o Adv. atuante nesta Comarca, JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO, OAB/BA 81577.

Os honorários do advogado nomeado serão custeados pelo Estado da Bahia, os quais são arbitrados no importe de 1 (um) salário mínimo vigente, qual seja, R$ 1.412 (mil e quatrocentos reais e doze centavos) - ressalvando que, conforme jurisprudência dos tribunais, a decisão que fixa a verba honorária neste caso tem força de título executivo judicial (TJ-BA - Apelação : APL 00001503520098050168 BA 0000150- 35.2009.8.05.0168).

Sem prejuízo, NOMEIO o médico perito, Dr.

Kleber Soares de Oliveira, Cremeb 10415, E-mail [email protected], devidamente cadastrada no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de Perícias Judiciais, para proceder à perícia no (a) inteditando (a).

Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização.

Importante destacar que o valor dos honorários fixados atende aos requisitos estabelecidos na Resolução nº 127 de 15 de março de 2011, bem como a Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019 do TJBA.

Atentando esta Magistradas para a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional e especialização do perito.

Vale ressaltar, que a Comarca não dispõe de médicos cadastrados para realização de perícia desta natureza, o que nos obriga a nomear profissional residente em Comarca diversa, o que consequentemente eleva as despesas (deslocamento/estadia/alimentação), justificando, portanto, o arbitramento no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor inferior ao constante no anexo I da Resolução nº17, do TJBA.

De mais a mais, destaque-se que as partes litigam sob o palio da assistência judiciária gratuita, razão pela qual a perícia médica a ser realizado será regida pela Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019 do TJBA, disponível no seguinte endereço: http://www7.tj.ba.gov.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=23116&tmp.secao=4.

Intime-se o (a) Médico nomeado para prestar declaração aceitando os termos do encargo (anexo II – Resolução CM-01, se for o caso, devendo o mesmo, no prazo impreterível de (20) vinte dias úteis, entregar o laudo pericial em questão no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo aos seguintes quesitos: 1.

O paciente está acometido de alguma debilidade de ordem física e/ou mental? 2.

Em caso positivo, qual a sua doença e qual o CID? 3. É possível precisar a data da eclosão da doença ou se ela é congênita? 4.

A Doença de que é portadora coloca a paciente em estado de incapacidade para reger por si só a própria pessoa, para o trabalho e/ou para a prática de outros atos de natureza patrimonial e negocial ? 5.

Se positiva a resposta anterior, haveria a necessidade de representação ou seria o paciente capaz de praticar tais atos de natureza patrimonial e negocial com a assistência de um curador? Esclarecer. 6.

A patologia apresentada pelo periciando é passível de tratamento que o reabilite? 7.

Há necessidade de internação do paciente para tratamento? Justifique-se, especificando-se a natureza do tratamento e o período estimado para tal desiderato. 8.

Apresentar outros esclarecimentos que repute de valia.

Após juntada do laudo, promova a Secretaria o cadastramento da nota fiscal no Sistema de Perícias, a fim de viabilizar o pagamento dos honorários daquele perito.

Com a juntada do relatório médico, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ciência ao MP.

P.I.C Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais Dione Cerqueira Silva Juíza de Direito
03/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 18:25

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:35

Expedição de termo de audiência.
14/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:55

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:50

Juntada de laudo pericial
16/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:00

Expedição de Ofício.
26/07/2023 12:24

Audiência Entrevista pessoal realizada para 19/07/2023 12:20 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.
15/07/2023 17:46

Decorrido prazo de JAMERSON VANDIELE DE JESUS SILVA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:53

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:34

Expedição de despacho.
05/07/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 22:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA
27/06/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 15:31

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
26/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
14/06/2023 14:02

Expedição de despacho.
14/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:59

Audiência Entrevista pessoal designada para 19/07/2023 12:20 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.
01/06/2023 20:42

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:21

Expedição de despacho.
26/04/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:03

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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