TJBA - 0791332-62.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 10:14
Arquivado Provisoriamente
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12/07/2024 11:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791332-62.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Emanoel Pinheiro Dos Santos Filho Advogado: Victor Hugo Pereira Carvalho (OAB:BA46824) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0791332-62.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMANOEL PINHEIRO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
04/06/2024 18:21
Expedição de decisão.
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04/06/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 14:02
Conclusos para decisão
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15/05/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 03:15
Publicado Decisão em 10/05/2024.
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13/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 17:53
Cominicação eletrônica
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08/05/2024 17:53
Cominicação eletrônica
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08/05/2024 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/05/2024 10:00
Conclusos para decisão
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08/05/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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08/05/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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04/06/2019 00:00
Publicação
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31/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/05/2019 00:00
Por decisão judicial
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27/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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24/05/2019 00:00
Petição
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26/10/2018 00:00
Expedição de Carta
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04/10/2018 00:00
Mero expediente
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04/10/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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04/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2018
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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