13/08/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8111521-19.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS TEIXEIRA Advogado(s): ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB:PR22208) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado, vez que presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita a contraprova.

Tem-se configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Considerando a possibilidade do feito ser incluído em pauta a qualquer tempo (desde que as partes manifestem a qualquer momento o real interesse em transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Caso o réu possua domicilio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio. Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
10/07/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:45

Expedição de citação.
10/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2025 18:51

Declarada incompetência
26/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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