TJBA - 8138517-59.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 10:14
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/01/2025 16:51
Conclusos para decisão
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02/08/2024 21:12
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
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02/08/2024 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 17:01
Expedição de ato ordinatório.
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26/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 16:25
Expedição de Ofício.
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25/07/2024 16:42
Juntada de Certidão
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18/07/2024 21:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
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07/06/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8138517-59.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcia Carvalho Rodrigues Souza Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8138517-59.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MARCIA CARVALHO RODRIGUES SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.
O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução.
Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$35.390,51 já com os acréscimos de lei.
Expeça-se o ofício requisitório de precatório.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA Juíza de Direito Substituta de 2º Grau Designada para a 1ª VSJE - Fazenda Pública (assinado digitalmente) -
04/06/2024 18:45
Cominicação eletrônica
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04/06/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 18:45
Homologado o pedido
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10/04/2024 12:54
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 09:00
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO RODRIGUES SOUZA em 13/12/2023 23:59.
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23/11/2023 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
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23/11/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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10/11/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 19:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/10/2023 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 19:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 19:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
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25/09/2023 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
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19/08/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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19/08/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 07:24
Expedição de ato ordinatório.
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03/07/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 07:22
Juntada de Certidão
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18/04/2023 14:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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18/04/2023 13:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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31/03/2023 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
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27/01/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 05:06
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO RODRIGUES SOUZA em 24/01/2023 23:59.
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07/01/2023 23:48
Publicado Intimação em 30/11/2022.
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07/01/2023 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
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29/11/2022 14:17
Expedição de intimação.
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29/11/2022 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/11/2022 08:47
Expedição de citação.
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25/11/2022 08:47
Julgado procedente em parte do pedido
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19/11/2022 22:53
Conclusos para julgamento
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31/10/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 11:11
Expedição de citação.
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14/09/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 07:12
Conclusos para despacho
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12/09/2022 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
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