16/08/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000321-91.2017.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Exequente: Helton Santos Menezes Advogado: Raiane Barbosa Firmino (OAB:BA43821) Executado: Ympactus Comercial S/a Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000321-91.2017.8.05.0096 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Levantamento de Valor] HELTON SANTOS MENEZES EXECUTADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s) do reclamante: RAIANE BARBOSA FIRMINO DESPACHO O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão da ausência de juiz titular da qual padeceu por um longo período a comarca de Ibirataia, tendo esta magistrada iniciado o exercício de suas atividades nesta unidade no ano em curso, visualiza-se a necessidade da retomada do curso regular do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes.

Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo.

Acredita-se, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo.

Diante das razões expendidas acima, determino a Intimação das partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, indicar a providência apta ao regular andamento da ação, manifestando se inclusive sobre eventual interesse em realização de audiência de conciliação, conforme disposto no art. 139, V do CPC.

Por medida de celeridade processual fica desde já determinado: Havendo manifestação de interesse em conciliar, deverá a secretaria incluir o feito em pauta para audiência de conciliação.

Havendo manifestação de qualquer das partes, sem indicação de interesse em audiência de conciliação, retornem os autos conclusos para análises dos pedidos.

Decorrendo o prazo sem manifestação se encaminhem os autos conclusos para sentença extintiva.

Intimem-se.

Ibirataia-BA, data e hora do sistema.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
05/06/2024 18:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
11/02/2024 16:25

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 13/12/2023 23:59.
11/02/2024 16:25

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.
02/12/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023 04:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.
02/12/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
17/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 09:46

Conclusos para despacho
22/06/2020 09:46

Juntada de Certidão
28/04/2020 01:47

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 17/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:07

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2020 11:22

Publicado Intimação em 03/03/2020.
02/03/2020 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 13:43

Juntada de ato ordinatório
26/02/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 08:50

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
27/01/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 08:43

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2020 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
11/12/2019 02:14

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 10/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 05:46

Publicado Intimação em 02/12/2019.
29/11/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 09:37

Juntada de ato ordinatório
29/11/2019 09:35

Juntada de Certidão
19/11/2019 01:42

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 18/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 18:42

Publicado Intimação em 07/11/2019.
06/11/2019 10:15

Expedição de intimação.
06/11/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 14:49

Concedida a Medida Liminar
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
08/04/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 09:11

Conclusos para despacho
23/02/2018 09:11

Juntada de Certidão
09/01/2018 09:44

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2017 02:25

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 18/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 00:13

Publicado Intimação em 05/12/2017.
05/12/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 09:48

Expedição de citação.
30/11/2017 00:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 08:41

Conclusos para despacho
11/10/2017 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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