TJBA - 8003417-53.2019.8.05.0126

1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ: 13.751.102/0001-90

Advogados

MARCIO VINICIUS LOPES ALVES

OAB: 25872/BA

CPF *10.***.*03-75

Polo Passivo

Partes

VALDINE CARDOSO SANTOS

CPF *09.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 04:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 21:24

    Decorrido prazo de VALDINE CARDOSO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 06:26

    Publicado Decisão em 10/06/2024.

  • 29/06/2024 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA DECISÃO 8003417-53.2019.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Marcio Vinicius Lopes Alves (OAB:BA25872) Executado: Valdine Cardoso Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003417-53.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (OAB:BA25872) EXECUTADO: VALDINE CARDOSO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 05/06/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 20:24

    Cominicação eletrônica

  • 05/06/2024 20:24

    Cominicação eletrônica

  • 05/06/2024 20:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/06/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:43

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 30/08/2023 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 29/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 16:26

    Expedição de decisão.

  • 01/07/2023 12:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/12/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2022 08:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 22/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 09:44

    Expedição de despacho.

  • 23/09/2021 11:51

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 23/09/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 23:20

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 01:20

    Decorrido prazo de VALDINE CARDOSO SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 12:06

    Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

  • 17/02/2020 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2019 23:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2019 23:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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