TJBA - 0501139-82.2015.8.05.0229

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

ELIVANIA SANTOS

CPF *75.***.*00-72

Advogados

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA

OAB: 37137/BA

CPF *28.***.*87-87

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB: 7735/BA

CPF *49.***.*51-00

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO

OAB: 37842/BA

CPF *47.***.*46-40

CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS

OAB: 34557/BA

CPF *19.***.*66-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

ALFA SEGURADORA S.A.

CNPJ: 02.713.529/0001-88

TEOGENES BRITO LIMA

A S J TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 08.888.279/0001-01

Advogados

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS

OAB: 47179/BA

CPF *47.***.*98-50

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 59783/BA

CPF *61.***.*21-00

JOAO DOS SANTOS LIMA NETO

OAB: 6922/BA

CPF *24.***.*97-72

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA

OAB: 57207/BA

CPF *66.***.*43-03

EDMILSON LIMA DE ARAUJO

OAB: 9501/BA

CPF *20.***.*01-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

ELDERNEY DA SILVA SOUZA

CPF *33.***.*93-05

GENIVALDO SILVA DOS ANJOS

CPF *67.***.*54-04

JARBAS ADRIANO COSTA DA SILVA SANTOS

CPF *46.***.*25-99

EDCARLOS SANTOS CAVALCANTE

CPF *05.***.*56-20

OTAVIO PEREIRA SOUZA

CPF *17.***.*09-31

VALDO PEREIRA DE JESUS

CPF *67.***.*21-53

RONALDO GERALDO DE JESUS SANTOS

CPF *01.***.*30-93

JOSYMAR PIRES DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*22-00

MAELSON SANTOS LEITE

CPF *23.***.*09-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 04:04

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 13:26

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2025 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 01:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/11/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 20:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/08/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 21/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2024 10:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 13/07/2024 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 04:15

    Decorrido prazo de ELIVANIA SANTOS em 11/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 04:15

    Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 11/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 04:15

    Decorrido prazo de TEÓGENES BRITO LIMA em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 01:12

    Decorrido prazo de A S J TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2024 10:44

    Publicado Despacho em 10/06/2024.

  • 29/06/2024 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 11/06/2024 16:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 07/06/2024 12:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0501139-82.2015.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Interessado: Elivania Santos Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735) Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros Filho (OAB:BA37842) Advogado: Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros (OAB:BA34557) Advogado: Fernanda Graziella Bispo Barbosa (OAB:BA37137) Interessado: A S J Transportes Ltda - Epp Advogado: Joao Dos Santos Lima Neto (OAB:BA6922) Advogado: Edmilson Lima De Araujo (OAB:BA9501) Advogado: Andre Luiz Oliver De Matos (OAB:BA47179) Advogado: Pedro Henrique Carvalho Macedo E Silva (OAB:BA57207) Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB:BA59783) Interessado: Teógenes Brito Lima Advogado: Edmilson Lima De Araujo (OAB:BA9501) Advogado: Andre Luiz Oliver De Matos (OAB:BA47179) Advogado: Pedro Henrique Carvalho Macedo E Silva (OAB:BA57207) Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB:BA59783) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Edmilson Lima De Araujo (OAB:BA9501) Advogado: Andre Luiz Oliver De Matos (OAB:BA47179) Advogado: Pedro Henrique Carvalho Macedo E Silva (OAB:BA57207) Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB:BA59783) Interessado: Alfa Seguradora S.a.

    Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB:BA59783) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maelson Santos Leite Terceiro Interessado: Josymar Pires De Oliveira Terceiro Interessado: Ronaldo Geraldo De Jesus Santos Terceiro Interessado: Valdo Pereira De Jesus Terceiro Interessado: Otavio Pereira Souza Terceiro Interessado: Edcarlos Santos Cavalcante Terceiro Interessado: Jarbas Adriano Costa Da Silva Santos Terceiro Interessado: Genivaldo Silva Dos Anjos Terceiro Interessado: Elderney Da Silva Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501139-82.2015.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTERESSADO: ELIVANIA SANTOS Advogado(s): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (OAB:BA7735), MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO registrado(a) civilmente como MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (OAB:BA37842), CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (OAB:BA34557), FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA (OAB:BA37137) INTERESSADO: A S J TRANSPORTES LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): JOAO DOS SANTOS LIMA NETO (OAB:BA6922), EDMILSON LIMA DE ARAUJO (OAB:BA9501), ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS (OAB:BA47179), PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA (OAB:BA57207), JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB:BA59783) DESPACHO Visto.

    Audiência de instrução e julgamento, conforme decisão de saneamento ID. 263075130, a ser realizada em 21/08/2024, às 10:00h.

    Em até 15 (quinze) dias antes da audiência as partes devem apresentar, querendo, novo rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão.

    Intimação pessoal das partes.

    Intimação das testemunhas na forma do art. 455, do CPC, sendo dispensada a intimação do juízo.

    Intimações necessárias pela Secretaria.

    Santo Antônio de Jesus (BA).

    Edna de Andrade Nery Juíza de Direito

  • 06/06/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 22:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 22:49

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 22:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 22:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/08/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 04/06/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de ELIVANIA SANTOS em 07/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de A S J TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de TEÓGENES BRITO LIMA em 07/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 17:32

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 19/04/2024 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 25/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/04/2024 12:22

    Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

  • 18/04/2024 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:47

    Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 19/04/2024 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

  • 23/02/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de ELIVANIA SANTOS em 31/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de A S J TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de TEÓGENES BRITO LIMA em 31/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

  • 25/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 31/10/2023 23:59.

  • 19/01/2024 23:06

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 19/01/2024 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 04/10/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 02:57

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 02:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 03:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 03:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 00:00

    Publicação

  • 27/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 25/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/04/2022 00:00

    Petição

  • 27/03/2022 00:00

    Publicação

  • 27/03/2022 00:00

    Publicação

  • 22/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 00:00

    Liminar

  • 07/03/2022 00:00

    Petição

  • 07/02/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/11/2019 00:00

    Petição

  • 17/10/2019 00:00

    Petição

  • 17/10/2019 00:00

    Petição

  • 17/10/2019 00:00

    Petição

  • 13/10/2019 00:00

    Petição

  • 13/10/2019 00:00

    Petição

  • 24/09/2019 00:00

    Publicação

  • 20/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Documento

  • 11/05/2019 00:00

    Publicação

  • 07/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/05/2019 00:00

    Petição

  • 11/04/2019 00:00

    Documento

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 09/04/2019 00:00

    Documento

  • 09/04/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 29/03/2019 00:00

    Documento

  • 29/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/03/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/03/2019 00:00

    Publicação

  • 15/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Documento

  • 26/02/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 24/02/2019 00:00

    Petição

  • 24/02/2019 00:00

    Petição

  • 15/12/2018 00:00

    Publicação

  • 13/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/12/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/12/2018 00:00

    Publicação

  • 06/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/12/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 10/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 06/08/2018 00:00

    Petição

  • 29/11/2017 00:00

    Documento

  • 13/11/2017 00:00

    Mandado

  • 13/11/2017 00:00

    Mandado

  • 07/11/2017 00:00

    Publicação

  • 07/11/2017 00:00

    Publicação

  • 07/11/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/11/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 26/07/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 10/03/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/07/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/04/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2016 00:00

    Petição

  • 30/03/2016 00:00

    Petição

  • 30/03/2016 00:00

    Mandado

  • 30/03/2016 00:00

    Documento

  • 30/03/2016 00:00

    Documento

  • 28/03/2016 00:00

    Petição

  • 17/03/2016 00:00

    Documento

  • 15/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/03/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/02/2016 00:00

    Documento

  • 22/02/2016 00:00

    Documento

  • 20/02/2016 00:00

    Publicação

  • 17/02/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 17/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/02/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/02/2016 00:00

    Petição

  • 06/02/2016 00:00

    Publicação

  • 03/02/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/02/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/02/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 25/01/2016 00:00

    Petição

  • 18/01/2016 00:00

    Petição

  • 03/11/2015 00:00

    Petição

  • 05/10/2015 00:00

    Documento

  • 27/07/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 27/07/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 30/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 30/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/06/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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