26/08/2024 20:45

Baixa Definitiva
26/08/2024 20:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:01

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 03:13

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 25/06/2024 23:59.
29/06/2024 10:57

Publicado Intimação em 10/06/2024.
29/06/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
16/06/2024 13:50

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 0000153-92.2015.8.05.0260 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tremedal Vitima: Thais Alves Rodrigues Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Eusa Viana Alves Testemunha: Cerilo Rodrigues De Lima Testemunha: João Viana Alves Reu: Gilmar Viana Alves Advogado: Fabio Lucas Prates Barbosa Filho (OAB:BA61165) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000153-92.2015.8.05.0260 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TREMEDAL AUTOR: AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RÉU: REU: GILMAR VIANA ALVES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO DECISÃO Deixo de analisar o pedido constante no ID 400429230 tendo em vista que na sentença de ID 386666756 já estava expresso que a competência para analisar pedido de gratuidade da justiça é do Juízo da Execução.

Em tempo, consigno que, a despeito deste Juízo ter competência de vara plena, sua competência para execução penal cinge-se ao regime aberto, de sorte que o regime fixado na condenação foi o fechado, cuja competência é da Vara de Execuções Penais de onde está o reeducando cumprindo pena.

Não havendo mais providências a adotar por parte desde Juízo, arquivem-se e dê-se baixa nestes autos de conhecimento, observadas as devidas cautelas.

Ciência à Defesa.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
30/04/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:29

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:21

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:03

Expedição de Ofício.
04/08/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 20:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 13:43

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 14:50

Expedição de Ofício.
26/05/2023 13:53

Expedição de intimação.
26/05/2023 13:41

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 11:09

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 03:52

Publicado Intimação em 15/05/2023.
19/05/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2023 05:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:39

Expedição de intimação.
12/05/2023 13:33

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:07

Expedição de intimação.
12/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:52

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 11:21

Conclusos para julgamento
27/04/2023 16:52

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2023 16:49

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:40

Expedição de intimação.
14/04/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:07

Juntada de Ofício
05/04/2023 13:40

Juntada de Ofício
04/04/2023 12:45

Expedição de Ofício.
06/09/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:23

Juntada de carta precatória
24/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/08/2022 09:30 VARA CRIMINAL DE TREMEDAL.
23/08/2022 11:32

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
23/08/2022 08:18

Decorrido prazo de FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 10:04

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 09:18

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 09:15

Juntada de Petição de certidão
15/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 11:25

Publicado Intimação em 08/08/2022.
12/08/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 09:45

Desentranhado o documento
08/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:56

Expedição de Carta precatória.
05/08/2022 14:38

Expedição de intimação.
05/08/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 14:38

Expedição de Mandado.
05/08/2022 14:38

Expedição de Mandado.
05/08/2022 14:38

Expedição de Mandado.
05/08/2022 14:15

Juntada de Ofício
05/08/2022 14:04

Intimação
05/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/08/2022 09:30 VARA CRIMINAL DE TREMEDAL.
05/08/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:31

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
03/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/08/2022 09:37

Expedição de intimação.
03/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:18

Conclusos para decisão
25/07/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:30

Expedição de Ofício.
16/07/2022 09:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
12/07/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:24

Expedição de Carta precatória.
28/06/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:21

Expedição de Carta precatória.
16/06/2022 09:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/06/2022 11:08

Expedição de intimação.
15/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:27

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 12:13

Juntada de petição inicial
12/07/2018 09:31

MERO EXPEDIENTE
09/07/2015 11:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
09/07/2015 11:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/07/2015 11:41

PREVENTIVA
07/07/2015 11:36

DENÚNCIA
16/06/2015 10:00

CONCLUSÃO
16/06/2015 09:53

RECEBIMENTO
21/05/2015 11:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/05/2015 11:24

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2015

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Conclusão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006690-68.2023.8.05.0039

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Cleber Rodrigues Souza Franca

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8000253-43.2020.8.05.0224

Banco Gm S.A.

Wilson Batista Miclos

Advogado: Daniel Nunes Romero

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2020 16:59

Exibir Processo

Processo nº 8000694-53.2017.8.05.0119

Rita de Cassia Silva de Araujo

Estado da Bahia

Advogado: Alesandra Alves Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2017 11:59

Exibir Processo

Processo nº 8009644-27.2024.8.05.0080

Anadyr dos Anjos Pereira

Unimed Baia de Todos Os Santos Cooperati...

Advogado: Andre Luiz Reis Coutinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 8001919-75.2019.8.05.0172

Jose Rones dos Santos

Suzano Papel e Celulose S.A.

Advogado: Maria Clara Mahfud Azevedo e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2019 12:39

Exibir Processo