TJBA - 0501041-92.2018.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2025 05:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 17/02/2025 23:59.
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01/02/2025 13:51
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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31/01/2025 15:19
Baixa Definitiva
-
31/01/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 15:19
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
-
31/01/2025 15:19
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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31/01/2025 15:14
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
-
31/01/2025 15:14
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
-
31/01/2025 15:13
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
-
31/01/2025 15:13
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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31/01/2025 15:08
Expedição de intimação.
-
31/01/2025 15:08
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 21/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:04
Decorrido prazo de VALERIA SANTOS NEVES em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 20:15
Decorrido prazo de MAURICIO ORNELAS LEMOS em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 03:10
Decorrido prazo de EDGARD DA COSTA FREITAS NETO em 24/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:58
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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30/08/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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30/08/2024 00:58
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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30/08/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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30/08/2024 00:57
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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30/08/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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24/08/2024 18:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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23/08/2024 09:50
Expedição de intimação.
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23/08/2024 09:50
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 09:08
Expedição de intimação.
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23/08/2024 09:08
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 04:07
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 04:06
Expedição de intimação.
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12/06/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 17:28
Decorrido prazo de VALERIA SANTOS NEVES em 22/01/2024 23:59.
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12/02/2024 17:28
Decorrido prazo de MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS em 22/01/2024 23:59.
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12/02/2024 17:28
Decorrido prazo de CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS em 22/01/2024 23:59.
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12/02/2024 08:25
Decorrido prazo de VALERIA SANTOS NEVES em 05/02/2024 23:59.
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12/02/2024 08:25
Decorrido prazo de CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
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08/02/2024 13:42
Decorrido prazo de MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 22:15
Juntada de Petição de alegações finais
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29/01/2024 16:39
Juntada de Petição de alegações finais
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19/01/2024 02:28
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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19/01/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 02:27
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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19/01/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 02:26
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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19/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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06/01/2024 19:09
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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06/01/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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06/01/2024 19:08
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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06/01/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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06/01/2024 19:07
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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06/01/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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30/12/2023 20:07
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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30/12/2023 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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30/12/2023 17:27
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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30/12/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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13/12/2023 13:02
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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13/12/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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13/12/2023 03:08
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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13/12/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 08:46
Juntada de Certidão
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11/12/2023 08:43
Expedição de intimação.
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11/12/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 08:08
Expedição de intimação.
-
11/12/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2023 10:01
Audiência INSTRUÇÃO convertida em diligência para 21/11/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
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01/12/2023 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 07:44
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 10:53
Juntada de Termo de audiência
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10/11/2023 11:07
Expedição de intimação.
-
10/11/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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05/11/2023 01:10
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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05/11/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
-
05/11/2023 01:07
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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05/11/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
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05/11/2023 01:06
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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05/11/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
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01/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:00
Mandado devolvido Positivamente
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16/10/2023 18:00
Mandado devolvido Positivamente
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16/10/2023 18:00
Mandado devolvido Positivamente
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11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501041-92.2018.8.05.0229 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Dos Santos Froes Advogado: Mauricio Ornelas Lemos (OAB:BA35465) Advogado: Valeria Santos Neves (OAB:BA36388) Advogado: Caio Bruno Moscoso De Vasconcelos (OAB:BA30298) Reu: Mauricio Ornelas Lemos Advogado: Mauricio Ornelas Lemos (OAB:BA35465) Advogado: Valeria Santos Neves (OAB:BA36388) Advogado: Caio Bruno Moscoso De Vasconcelos (OAB:BA30298) Reu: Ordem Dos Advogados Do Brasil Secao Da Bahia Advogado: Caio Bruno Moscoso De Vasconcelos (OAB:BA30298) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0501041-92.2018.8.05.0229 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Autor (a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: JOSE DOS SANTOS FROES e outros DESIGNO audiência de instrução para o fito de colheita de depoimento da parte ré e inquirição de testemunhas, para a data de 21 de novembro de 2023, às 9h, que será realizada de forma virtual, através do sistema LIFESIZE, na sala de reunião virtual “Sto.
A. de Jesus - 3ª Vara Cível”.
Caso o participante (parte, advogado e testemunhas) utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e, para ter acesso à audiência, acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/4441026.
Caso o participante (parte, advogado e testemunhas) utilize celular, tablet ou app desktop, acessar: https://webapp.lifesize.com/ cuja extensão da sala de audiência a ser utilizada é: 4441026.
Ao acessar pelo celular ou tablet, caso o link não abra de forma automática, será necessário baixar o aplicativo informado na própria página.
As partes devem comunicar, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação para o ato, eventual óbice para a participação no ato, solicitando a remarcação, caso se trate de impossibilidade temporária, ou informando acerca de inviabilidade absoluta da realização do ato por videoconferência.
Acaso, alguém opte pela realização da audiência de forma presencial, deve informar nos autos, com antecedência de 05 dias, e comparecer à sala de audiência, no dia e horário do ato.
E, ressalto, que em caso de dúvidas, deverá ser mantido contato com a Chefe de Cartório, através do número (75) 988465461 ou (75) 3162-1305, para esclarecimentos.
Ressalto que as testemunhas deverão ser intimadas na forma preconizada no art. 455, caput, e §1º do CPC, sob pena de desistência tácita na forma do seu §3º.
Intimem-se os demais interessados.
Santo Antônio de Jesus - BA, 5 de outubro de 2023.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora -
10/10/2023 08:32
Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
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09/10/2023 18:18
Audiência INSTRUÇÃO designada para 21/11/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
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09/10/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 18:15
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 18:14
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 18:13
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 18:12
Expedição de intimação.
-
09/10/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 18:12
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 18:01
Expedição de intimação.
-
09/10/2023 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 18:01
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 17:55
Expedição de intimação.
-
09/10/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 17:44
Expedição de intimação.
-
09/10/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 16:41
Expedição de intimação.
-
09/10/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:54
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
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30/06/2023 22:01
Decorrido prazo de VALERIA SANTOS NEVES em 06/02/2023 23:59.
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18/06/2023 02:10
Decorrido prazo de MAURICIO ORNELAS LEMOS em 06/02/2023 23:59.
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16/06/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 09:29
Expedição de intimação.
-
23/05/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 01:36
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/02/2023 23:59.
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12/03/2023 00:49
Decorrido prazo de CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS em 06/02/2023 23:59.
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01/03/2023 20:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/02/2023 23:59.
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12/01/2023 01:37
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
12/01/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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11/01/2023 22:37
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
11/01/2023 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
11/01/2023 20:02
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
11/01/2023 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
07/12/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 11:13
Expedição de intimação.
-
07/12/2022 11:09
Expedição de intimação.
-
07/12/2022 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 10:52
Expedição de intimação.
-
07/12/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 01:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 01:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/10/2022 00:00
Mero expediente
-
15/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2021 00:00
Petição
-
15/09/2021 00:00
Petição
-
21/08/2021 00:00
Publicação
-
19/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 00:00
Mero expediente
-
23/06/2020 00:00
Petição
-
19/05/2020 00:00
Petição
-
15/05/2020 00:00
Publicação
-
13/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/02/2020 00:00
Petição
-
23/02/2020 00:00
Petição
-
17/01/2020 00:00
Documento
-
17/01/2020 00:00
Documento
-
09/11/2019 00:00
Publicação
-
06/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/10/2019 00:00
Liminar
-
21/06/2018 00:00
Petição
-
08/06/2018 00:00
Petição
-
23/05/2018 00:00
Mandado
-
16/05/2018 00:00
Mandado
-
10/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
09/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
04/05/2018 00:00
Mero expediente
-
03/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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