02/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/06/2023 11:18

Baixa Definitiva
02/06/2023 11:18

Transitado em Julgado em 02/06/2023
01/06/2023 00:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LULA MACHADO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 08:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:30

Expedição de intimação.
07/05/2023 09:39

Recurso Extraordinário não admitido
05/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:08

Conclusos para decisão
18/04/2023 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LULA MACHADO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LULA MACHADO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LULA MACHADO em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:19

Publicado Intimação em 22/03/2023.
25/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:17

Expedição de intimação.
13/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
13/03/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
07/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:04

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:04

Expedição de intimação.
01/03/2023 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2023 13:56

Deliberado em sessão - julgado
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LULA MACHADO em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:58

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:07

Incluído em pauta para 15/02/2023 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.
26/12/2022 15:40

Publicado Intimação em 30/11/2022.
26/12/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
19/12/2022 06:39

Solicitado dia de julgamento
29/11/2022 16:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
28/11/2022 01:00

Expedição de Certidão.
28/11/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 01:00

Expedição de intimação.
23/11/2022 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
23/11/2022 15:21

Deliberado em sessão - julgado
04/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:25

Incluído em pauta para 23/11/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
04/11/2022 14:26

Solicitado dia de julgamento
19/10/2022 14:59

Retirado de pauta
05/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:16

Incluído em pauta para 19/10/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
23/09/2022 05:04

Solicitado dia de julgamento
30/08/2022 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2022 09:44

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:47

Expedição de intimação.
23/08/2022 04:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 00:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LULA MACHADO em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:57

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:22

Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental
26/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:45

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:20

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:20

Expedição de intimação.
14/07/2022 18:53

Conclusos para decisão
13/07/2022 21:07

Recebidos os autos
13/07/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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