24/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
12/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO LOIOLA REIS em 11/07/2024 23:59.
29/06/2024 06:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
29/06/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA DECISÃO 8003765-71.2019.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Bruno Garcia Da Silva (OAB:BA25894) Executado: Antonio Loiola Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003765-71.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): BRUNO GARCIA DA SILVA (OAB:BA25894) EXECUTADO: ANTONIO LOIOLA REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
05/06/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 20:30

Cominicação eletrônica
05/06/2024 20:30

Cominicação eletrônica
05/06/2024 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/06/2023 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 05/06/2023 23:59.
10/04/2023 13:19

Expedição de decisão.
24/03/2023 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2021 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 04/08/2021 23:59.
08/06/2021 10:25

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2020 20:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 12:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
17/02/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 10:12

Conclusos para despacho
26/12/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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