27/06/2024 01:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 23:02

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000987-55.2020.8.05.0139 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jaguarari Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Aletisce De Aquino Conceicao Advogado: Jamile Menezes Santos (OAB:BA60739) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARARI-BA Processo nº8000987-55.2020.8.05.0139 Autor(a):EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu:EXECUTADO: ALETISCE DE AQUINO CONCEICAO D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial, onde consta indicação de bem dado em garantia do pagamento da dívida. 2 -Cite-se a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), que será reduzida à metade no caso de pagamento integral no referido prazo (art. 827 e 829 do CPC). 3 -Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá à imediata penhora dos bens indicados pelo exequente na petição inicial (oferecidos pela parte Executada como garantia real), e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC) e intimando-se o executado (art. 841 do CPC) e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora (art. 835, § 3º do CPC). 3.1 -Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deve ser intimado também o cônjuge do executado, se couber (art. 842 do CPC). 4 -Não sendo encontrados bens ou sendo insuficientes, o Sr.

Oficial de Justiça imediatamente intimará a parte Executada para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, V do CPC). 5 -Havendo penhora e a avaliação, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a adjudicação, com os devidos ajustes financeiros, no prazo de quinze dias (art. 825, I c/c art. 876 do NCPC). 5.1 –Sendo requerida a adjudicação, a parte Executada deverá ser intimada do pedido (art. 876, § 1º do CPC). 6 -Não encontrando o devedor, o Sr.

Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 do CPC). 6.1 -Caso frustradas a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a citação por edital (art. 830 §2º do CPC). 6.2 -Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º do CPC). 7 -Advirta-se o devedor para que se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, tais como: I - fraudar a execução; II - se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificultar ou embaraçar a realização da penhora; IV - resistir injustificadamente às ordens judiciais; V – uma vez intimado, não indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus - atos estes considerados atentatórios à dignidade da Justiça, sob pena de multa (art. 77, § 2º c/c art. 774, ambos do CPC). 8 -Nos termos do art. 212, § 2º, do NCPC, independentemente de autorização judicial, o cumprimento do mandado de citação, de penhora e de intimação poderá ocorrer no período de férias forenses e nos feriados ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, bem como, se necessário, poderá ser requisitado o auxílio de força policial (art. 846, § 2º do CPC).

A ordem de arrombamento deverá ser solicitada pelo Sr.

Oficial de Justiça ao Juiz, se presentes as circunstâncias do art. 846 do CPC (fechamento das portas da casa pelo devedor, a fim de obstar a penhora dos bens). 9 -A requisição de dados ao Banco Central poderá ser feita diretamente pela Magistrada que detém acesso ao sistema eletrônico do BACEN-JUD, se necessária (art. 835, I e 837, ambos do CPC). 10 -Os embargos do devedor poderão ser oferecidos no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação, independente de segurança do juízo e não terão, em regra, efeito suspensivo da execução (arts. 914, 915 e 919 do CPC). 11 -Serve uma via do presente despacho como mandado. 12 -Demais expedientes necessários.

Jaguarari,30 de novembro de 2020. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO
06/06/2024 19:41

Expedição de citação.
06/06/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 16:31

Expedição de citação.
16/02/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 01:41

Decorrido prazo de ALETISCE DE AQUINO CONCEICAO em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 09:24

Juntada de Petição de citação
17/12/2020 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 01:33

Publicado Intimação em 04/12/2020.
08/12/2020 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 12:34

Expedição de citação via Central de Mandados.
30/11/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:41

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033219-13.2024.8.05.0000

Asa Distressed Fundo de Investimento em ...

Fainor Faculdade Independente do Nordest...

Advogado: Matheus de Cerqueira Y Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0564688-08.2014.8.05.0001

Eloisa de Araujo Ferreira

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2014 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0002893-56.2013.8.05.0110

Hailton Mendes Dias

Ronaldo Almeida Sousa

Advogado: Adriano Goncalves de Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2013 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0500081-73.2020.8.05.0001

Diliane da Silva Lima

Facs Servicos Educacionais LTDA

Advogado: Robson Sant Ana dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/01/2020 17:28

Exibir Processo

Processo nº 8000801-40.2023.8.05.0264

Jose Messias Araujo de Aguiar

Municipio de Ubaitaba

Advogado: Jhonata Melo Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2023 14:49

Exibir Processo