28/07/2025 18:41

Decorrido prazo de ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:25

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8122669-27.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: S.

T.

A. e outros Advogado(s): ITALO FILIPE DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA43797) REU: VIVO S.A.

Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, comprovar a impossibilidade de pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, pela natureza do negócio entabulado, situação que, a princípio, afasta a incidência do benefício advindo do art. 99, §2º do CPC, por força da necessária interpretação teleológica ao instituto, ou para pagar as custas pertinentes, no prazo predito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, IV do CPC.

Publique-se.

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
16/07/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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