31/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:50

Decorrido prazo de DORACI SALOMAO DIAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA
08/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039472-17.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DORACI SALOMAO DIAS Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Estado da Bahia para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (Implantação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET no percentual de 125% (cento e vinte cinco por cento) nos proventos da impetrante), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais limitada até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento, sem prejuízo do encaminhamento dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora F
04/07/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:51

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2025 11:49

Transitado em Julgado em 18/06/2025
12/06/2025 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Decorrido prazo de DORACI SALOMAO DIAS em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 23:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2025 02:08

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
03/04/2025 14:50

Concedida a Segurança a DORACI SALOMAO DIAS - CPF: *48.***.*50-20 (IMPETRANTE)
02/04/2025 22:36

Concedida a Segurança a DORACI SALOMAO DIAS - CPF: *48.***.*50-20 (IMPETRANTE)
02/04/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 15:31

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:23

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/03/2025 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:48

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/12/2024 17:27

Solicitado dia de julgamento
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:33

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:20

Juntada de Petição de MS_8039472_17.2024.8.05.0000. PARIDADE VENCIMENT
30/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:19

Decorrido prazo de DORACI SALOMAO DIAS em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de DORACI SALOMAO DIAS em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 20:22

Juntada de Petição de mandado
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:36

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 12:22

Expedição de Mandado.
05/07/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 06:29

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 06:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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