TJBA - 8078324-83.2019.8.05.0001

16/06/2025 10:21

Conclusos para despacho

29/03/2025 08:28

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 04:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/03/2025 23:59.

19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2025 14:33

Juntada de Petição de réplica

16/03/2025 05:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.

16/03/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

09/03/2025 05:22

Publicado Despacho em 06/03/2025.

09/03/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

23/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025 06:57

Conclusos para despacho

18/02/2025 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025 12:56

Declarada incompetência

10/02/2025 11:05

Conclusos para despacho

04/11/2024 00:00

Intimação

30/10/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2024 12:19

Expedição de despacho.

30/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 00:00

Intimação

14/08/2024 18:51

Expedição de despacho.

14/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024 09:34

Conclusos para despacho

19/07/2024 09:33

Processo Desarquivado

19/07/2024 09:32

Juntada de Acórdão

03/07/2024 11:17

Arquivado Provisoriamente

10/06/2024 00:00

Intimação

06/06/2024 19:00

Expedição de despacho.

06/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 09:27

Conclusos para despacho

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024 20:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 30/10/2023 23:59.

16/01/2024 22:40

Publicado Despacho em 04/10/2023.

16/01/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 04:58

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 08/11/2023 23:59.

28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/10/2023 23:59.

11/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2023 11:49

Expedição de despacho.

03/10/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 21:26

Conclusos para despacho

14/09/2023 23:46

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

14/09/2023 23:46

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 15/06/2023 23:59.

14/09/2023 23:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 15/06/2023 23:59.

14/09/2023 23:46

Decorrido prazo de Diretoria de Distribuição do Segundo Grau em 17/08/2023 23:59.

27/05/2023 01:37

Publicado Intimação em 22/05/2023.

27/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023 01:37

Publicado Intimação em 22/05/2023.

27/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023 01:37

Publicado Intimação em 22/05/2023.

27/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

19/05/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

19/05/2023 13:35

Juntada de Ofício

19/05/2023 13:29

Expedição de intimação.

19/05/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023 13:29

Expedição de Ofício.

19/05/2023 13:23

Expedição de intimação.

19/05/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023 12:48

Suscitado Conflito de Competência

23/09/2021 10:38

Conclusos para decisão

16/03/2021 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021 09:25

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 01/02/2021 23:59:59.

27/01/2021 15:42

Conclusos para decisão

11/12/2020 00:12

Publicado Decisão em 07/12/2020.

04/12/2020 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/12/2020 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2020 09:21

Declarada incompetência

04/08/2020 15:11

Conclusos para despacho

04/08/2020 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

27/07/2020 15:46

Declarada incompetência

27/07/2020 07:58

Conclusos para decisão

24/04/2020 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA REIS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS FILHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA RODRIGUES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FALCAO FERREIRA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO DAS MERCES SOUZA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de ROSINEI SANTANA MENEZES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/02/2020 23:59:59.

15/12/2019 04:09

Publicado Decisão em 04/12/2019.

03/12/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019 10:39

Declarada incompetência

29/11/2019 15:38

Conclusos para despacho

29/11/2019 15:38

Distribuído por sorteio