TJBA - 8003143-48.2022.8.05.0138

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

CICERO BARRETO XAVIER

CPF *81.***.*46-04

Advogados

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB: 17205/BA

CPF *94.***.*30-04

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR

OAB: 76377/BA

CPF *58.***.*24-84

Polo Passivo

Partes

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 59.104.760/0001-91

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 17766/BA

CPF *73.***.*42-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 01:17

    Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

  • 02/09/2024 02:12

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 14/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 17:08

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 17:02

    Juntada de Alvará

  • 18/08/2024 19:59

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 18/08/2024 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 18/08/2024 19:58

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 18/08/2024 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 06/08/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/07/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 02:30

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 07/07/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 07/07/2024 02:29

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 07/07/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 07/07/2024 02:28

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 07/07/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 08:52

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2024 22:38

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 03/06/2024 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 03/06/2024 22:37

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 03/06/2024 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 03/06/2024 22:36

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 03/06/2024 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 05/12/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003143-48.2022.8.05.0138 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Cicero Barreto Xavier Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Reu: Toyota Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003143-48.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: CICERO BARRETO XAVIER Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205), PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (OAB:BA76377) REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO registrado(a) civilmente como CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) DECISÃO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.

    Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

    Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

    Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

    Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

    Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

    Jaguaquara-BA, na data da assinatura digital.

    ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g

  • 09/10/2023 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2023 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2023 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 08:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/06/2023 17:41

    Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 17:41

    Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 17:41

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 17:41

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 13:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/06/2023 13:37

    Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 12/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 01:29

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 26/05/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 01:29

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 26/05/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 01:28

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 26/05/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 01:28

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 26/05/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 17/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 16:04

    Expedição de citação.

  • 17/05/2023 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:49

    Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 27/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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