TJBA - 0304158-98.2015.8.05.0126

1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ: 13.751.102/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINE CARDOSO SANTOS

CPF *09.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 04:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:49

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 21:24

    Decorrido prazo de VALDINE CARDOSO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 13:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/06/2024 06:28

    Publicado Decisão em 10/06/2024.

  • 29/06/2024 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA DECISÃO 0304158-98.2015.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Valdine Cardoso Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0304158-98.2015.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

    PÚB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: VALDINE CARDOSO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 05/06/2024 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 20:23

    Cominicação eletrônica

  • 05/06/2024 20:23

    Cominicação eletrônica

  • 05/06/2024 20:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/06/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:26

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 19/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 08:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 18/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 15:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 05:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 06/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 04:00

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 10:01

    Expedição de decisão.

  • 13/09/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/06/2022 00:00

    Petição

  • 06/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/04/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 27/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2020 00:00

    Mandado

  • 29/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 00:00

    Documento

  • 27/11/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 28/09/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 11/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 06/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/07/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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