22/09/2022 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/09/2022 14:56

Baixa Definitiva
22/09/2022 14:56

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 14:55

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:40

Decorrido prazo de GICELIA SILVA SANTOS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:40

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2021 23:59.
26/08/2021 08:43

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 21:29

Devolvidos os autos
15/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
06/05/2021 00:00

Publicação
06/05/2021 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
19/04/2021 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
13/04/2021 00:00

Decisão Cadastrada
13/04/2021 00:00

Negação de Seguimento
18/10/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
17/10/2019 00:00

Petição
17/10/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
17/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
17/10/2019 00:00

Conclusão
17/10/2019 00:00

Petição
11/10/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
04/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
03/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
18/09/2019 13:36

Redistribuição por Competência Exclusiva
18/09/2019 00:00

Publicação
17/09/2019 00:00

Ato ordinatório
16/09/2019 00:00

Petição
16/09/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
16/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
16/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2019 00:00

Petição
22/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2019 00:00

Provimento em Parte
20/08/2019 00:00

Julgado
12/08/2019 00:00

Publicação
05/08/2019 00:00

Inclusão em pauta
05/08/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
05/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/08/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
25/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
25/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2019 00:00

Petição
22/02/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
22/02/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
22/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2019 00:00

Petição
07/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/01/2019 00:00

Reativação
26/12/2018 00:00

Petição
26/12/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
26/12/2018 00:00

Petição
16/08/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
21/04/2018 00:00

Decisão Cadastrada
31/01/2018 00:00

Publicação
30/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/01/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
29/01/2018 00:00

Recurso Especial repetitivo
06/04/2017 00:00

Publicação
04/04/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
04/04/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
04/04/2017 00:00

Expedição de Termo
04/04/2017 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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