17/06/2025 07:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2025 07:25

Baixa Definitiva
17/06/2025 07:25

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 07:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 21:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 15:48

Deliberado em sessão - julgado
19/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:16

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
16/03/2025 19:51

Solicitado dia de julgamento
06/12/2024 15:54

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:12

Recebidos os autos
06/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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