13/02/2025 15:41

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/12/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
24/10/2024 11:26

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:16

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002053-89.2022.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Izabel Pereira De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8002053-89.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: IZABEL PEREIRA DE ALMEIDA Nome: IZABEL PEREIRA DE ALMEIDA Endereço: AV TERTULIANO CAMBUI, 535, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

I - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão.

Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

II - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 9 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
26/07/2024 19:50

Expedição de intimação.
26/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
09/03/2024 05:30

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 26/02/2024.
06/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 16:17

Expedição de intimação.
25/01/2024 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.
16/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002053-89.2022.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Izabel Pereira De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRECÊ-BAHIA.

Autos nº 8002053-89.2022.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª.

Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI - nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016..

Certifico que, a apresentação da contestação ID nº 334637073 é: tempestiva.

Certifico ainda que, em cumprimento ao mesmo Provimento, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação apresentada.

Irecê, 22 de março de 2023. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
09/10/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:16

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:15

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 10:42

Juntada de Petição de contestação
10/12/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 17:35

Expedição de citação.
23/11/2022 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:08

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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