23/07/2025 16:10

Expedição de intimação.
23/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006514-05.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: ELINALDO LEAL SANTOS Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO SUDOESTE Advogado(s): DECISÃO Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por ELINALDO LEAL SANTOS em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA, ambos qualificados. Impugnados os cálculos pela parte executada, o exequente concordou com a impugnação em petição de Id. n° 454694527. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 307,71 (trezentos e sete reais e setenta e um centavos), referente ao crédito da parte autora. Amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020 e art. 535, § 3º, II, do CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito da parte autora, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. Serve o presente, por cópia, como Ofício. Feito o depósito, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Cumpra-se.

Intimem-se. Vitória da Conquista - BA., 04 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito
04/07/2025 19:32

Expedição de sentença.
04/07/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 19:32

Expedição de RPV.
20/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 11/02/2025 23:59.
19/11/2024 11:42

Expedição de sentença.
08/11/2024 00:01

Expedição de intimação.
08/11/2024 00:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 01:38

Publicado Intimação em 23/04/2024.
02/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:31

Expedição de intimação.
01/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:41

Expedição de despacho.
06/11/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ELINALDO LEAL SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:15

Decorrido prazo de ELINALDO LEAL SANTOS em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/01/2023 13:31

Conclusos para despacho
25/10/2022 23:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/10/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:38

Recebidos os autos
09/09/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/05/2022 23:34

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2022 10:19

Publicado Despacho em 27/04/2022.
01/05/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:25

Expedição de sentença.
25/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:12

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
26/02/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 24/02/2022 23:59.
23/02/2022 12:03

Juntada de Petição de apelação
20/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.
30/01/2022 06:55

Decorrido prazo de ELINALDO LEAL SANTOS em 27/01/2022 23:59.
16/12/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 01:46

Publicado Sentença em 01/12/2021.
02/12/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 07:44

Expedição de sentença.
30/11/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 19:05

Expedição de intimação.
29/11/2021 19:05

Expedição de intimação.
29/11/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2021 10:32

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 18/11/2020 23:59:59.
26/01/2021 06:20

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/10/2020 23:59:59.
26/01/2021 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 16:04

Publicado Intimação em 22/10/2020.
10/01/2021 00:03

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/10/2020 23:59:59.
09/01/2021 01:42

Publicado Intimação em 07/10/2020.
26/11/2020 13:45

Conclusos para julgamento
26/11/2020 13:09

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:43

Expedição de intimação via Sistema.
21/10/2020 13:43

Expedição de intimação via Sistema.
21/10/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 17:40

Decisão de Saneamento e Organização
20/10/2020 17:16

Conclusos para decisão
09/10/2020 09:02

Conclusos para despacho
08/10/2020 19:20

Juntada de Petição de réplica
06/10/2020 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 13:08

Juntada de ato ordinatório
27/09/2020 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.
21/08/2020 16:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 26/06/2020 23:59:59.
29/07/2020 12:16

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 12:34

Expedição de intimação via Sistema.
23/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
22/07/2020 08:49

Conclusos para despacho
09/06/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:59

Decorrido prazo de ELINALDO LEAL SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 12:23

Juntada de Petição de contestação
16/03/2020 00:40

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 10:02

Expedição de despacho via Sistema.
11/03/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/10/2019 22:38

Conclusos para despacho
02/10/2019 22:38

Juntada de Certidão
03/09/2019 11:09

Distribuído por sorteio
03/09/2019 11:09

Juntada de Petição de petição inicial
03/09/2019 11:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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