TJBA - 8003470-55.2019.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

RILDO FEITOSA DE SOUSA

CNPJ: 32.164.662/0001-93

Advogados

TATIANE SILVA REGO

OAB: 58397/BA

CPF *54.***.*44-34

Polo Passivo

Partes

BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA

CNPJ: 02.212.918/0001-20

Advogados

ARCHIBALD SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 11:53

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/09/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/08/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 15:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/07/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

  • 29/07/2024 19:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/07/2024 08:46

    Decorrido prazo de RILDO FEITOSA DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 04:35

    Publicado Despacho em 14/06/2024.

  • 12/07/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 12/06/2024 17:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/07/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8003470-55.2019.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Rildo Feitosa De Sousa Advogado: Tatiane Silva Rego (OAB:BA58397) Requerido: Belcar Caminhoes E Maquinas Ltda Advogado: Archibald Silva (OAB:GO4177) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003470-55.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS REQUERENTE: RILDO FEITOSA DE SOUSA Advogado(s): TATIANE SILVA REGO (OAB:BA58397) REQUERIDO: BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA Advogado(s): ARCHIBALD SILVA (OAB:GO4177) DECISÃO

    Vistos.

    Passo a proferir decisão de saneamento e organização do feito, nos moldes estabelecidos pelo artigo 357, do CPC/2015: Sem questões preliminares, passo à delimitação dos pontos controversos e à delimitação das provas: Atento ao comando do artigo 357 do CPC, II e III, verifico que a controvérsia estabelecida se restringe à: a) entrega de motor com peças deterioradas; b) o local de prestação do serviço mecânico, com aferição de quem operou a substituição do motor avariado pelo novo, a fim de perquirir se a requerida se limitou a vender a peça à parte consumidora.

    Reconheço, de logo, a posição de vulnerabilidade do consumidor no presente caso e, com fulcro no artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova para que a parte requerida demonstre a ausência de vício no motor deteriorado, de modo a dirimir o ponto controverso.

    Defiro, assim, a produção de prova oral solicitada por ambas as partes, tanto na petição inicial como em contestação em réplica, consistente em depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, determinando a inclusão do feito em pauta para tal desiderato.

    A requerente deverá ser intimada pessoalmente, por meio de AR, constando na carta que presumir-se-ão confessados os fatos contra ela alegados caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (arts. 385 e 386 NCPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Barreiras, data e hora da assinatura eletrônica Gustavo Silva Pequeno Juiz de Direito - Secretaria Virtual

  • 09/06/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/10/2023 02:41

    Decorrido prazo de BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA em 21/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 02:41

    Decorrido prazo de RILDO FEITOSA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 04:39

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 12/09/2023 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 25/08/2023 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 13:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/06/2023 12:25

    Decorrido prazo de BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA em 09/02/2023 23:59.

  • 13/04/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 23/02/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 02:57

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

  • 17/01/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 14/12/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/10/2022 18:29

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

  • 21/10/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 06/10/2022 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2022 11:48

    Intimação

  • 05/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2022 00:43

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/08/2022 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 13:52

    Intimação

  • 06/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 02:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/06/2022 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 12:40

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 10/06/2022 04:05

    Decorrido prazo de RILDO FEITOSA DE SOUSA em 08/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 17:28

    Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

  • 18/05/2022 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 15/02/2022 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 15:08

    Intimação

  • 11/11/2021 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 17:26

    Decorrido prazo de RILDO FEITOSA DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 21/09/2021 16:16

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

  • 21/09/2021 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/09/2021 10:18

    Intimação

  • 20/07/2021 09:22

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 10/06/2021 12:40

    Decorrido prazo de RILDO FEITOSA DE SOUSA em 09/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 11:57

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 21/05/2021 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 13/05/2021 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 01:02

    Decorrido prazo de TATIANE SILVA REGO em 19/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 05:09

    Publicado Intimação em 27/11/2019.

  • 26/11/2019 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 13:28

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RILDO FEITOSA DE SOUSA - CNPJ: 32.***.***/0001-93 (REQUERENTE).

  • 13/11/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2019 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2019 11:29

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/10/2019 11:29

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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