04/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2025 10:36

Expedição de intimação.
04/07/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:30

Expedição de intimação.
11/04/2025 14:06

Expedição de intimação.
11/04/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:55

Expedição de intimação.
08/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:02

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 10:56

Expedição de intimação.
18/03/2025 10:53

Expedição de intimação.
18/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:47

Expedição de intimação.
17/03/2025 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 13:38

Expedição de intimação.
06/03/2025 11:03

Expedição de sentença.
06/03/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 08:26

Conclusos para julgamento
18/02/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:27

Expedição de intimação.
11/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000252-95.2024.8.05.0134 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Elinalda Silva Oliveira Advogado: Ana Katarina Lima Da Silva (OAB:BA74613) Advogado: Katiane Santos De Oliveira (OAB:BA41292) Advogado: William Machado Silva (OAB:BA73622) Requerido: Município De Contendas Do Sincorá-ba.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000252-95.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: ELINALDA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA41292), WILLIAM MACHADO SILVA (OAB:BA73622), ANA KATARINA LIMA DA SILVA (OAB:BA74613) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA.

Advogado(s): DECISÃO 1.

Trata-se de ação, na qual se discute, em essência, a percepção ou não de gratificações ao longo de determinado período imprescrito. 2.

A parte autora requereu a produção de prova documental, enquanto o réu postulou pela prova pericial, para comprovar o recebimento ou não das referidas gratificações, e a regularidade da classificação na carreira do magistério. 3.

Inicialmente, analiso o pedido de produção de prova pericial. 4.

A questão debatida nos autos, em princípio, é de direito, qual seja, a interpretação da legislação aplicável quanto ao direito da parte autora de perceber as gratificações pleiteadas.

Ademais, o fato a ser provado — percepção ou não das gratificações — pode ser aferido por meio das fichas financeiras da parte autora no período imprescrito. 5.

Diante disso, entendo que a produção de prova pericial mostra-se desnecessária para o deslinde da controvérsia, uma vez que a documentação financeira pertinente é suficiente para esclarecer os pontos controvertidos. 6.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial. 7.

No tocante à produção de prova documental, defiro o pedido formulado pela parte autora.

Para tanto, considerando a necessidade de instruir adequadamente o feito, determino a inversão do ônus da prova, de forma a incumbir ao réu a apresentação das fichas financeiras da parte autora, relativas ao período imprescrito. 8.

Ante o exposto, determino: a) A intimação da parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos as fichas financeiras da parte autora relativas ao período imprescrito. b) Oportunamente, voltem-me conclusos para prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ituaçu, datado eletronicamente.

RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO Juiz de Direito
08/10/2024 14:21

Expedição de intimação.
08/10/2024 13:43

Expedição de intimação.
08/10/2024 13:43

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/07/2024 06:00

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:42

Expedição de intimação.
12/07/2024 11:20

Expedição de decisão.
12/07/2024 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:57

Decorrido prazo de ANA KATARINA LIMA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:57

Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO SILVA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 11/06/2024.
15/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000252-95.2024.8.05.0134 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Elinalda Silva Oliveira Advogado: Ana Katarina Lima Da Silva (OAB:BA74613) Advogado: Katiane Santos De Oliveira (OAB:BA41292) Advogado: William Machado Silva (OAB:BA73622) Requerido: Município De Contendas Do Sincorá-ba.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000252-95.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: ELINALDA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA41292), WILLIAM MACHADO SILVA (OAB:BA73622), ANA KATARINA LIMA DA SILVA (OAB:BA74613) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA.

Advogado(s): DESPACHO 1.

Alegado, na contestação, preliminares e fato impeditivo/extintivo do direito da parte autora, fica intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar réplica.

Publique-se.

Intime-se.

ITUAÇU/BA, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
07/06/2024 08:57

Expedição de intimação.
06/06/2024 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/06/2024 22:53

Juntada de Petição de réplica
18/05/2024 11:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
09/05/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 08:43

Expedição de intimação.
30/04/2024 08:42

Expedição de citação.
30/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.
14/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 08:56

Expedição de citação.
05/04/2024 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 07:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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