TJBA - 0094362-11.2002.8.05.0001

1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINITA MARIA GALVAO SILVA

CPF *17.***.*40-68

Advogados

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

OAB: 30979/BA

CPF *27.***.*45-28

JOSE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24920/BA

CPF *03.***.*75-49

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ALIPIO COSTA GALVAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TIBERIO SILVA GALVAO

CPF *33.***.*26-91

FLAVIA SILVA GALVAO AFONSO

CPF *33.***.*80-04

JULIO SILVA GALVAO

CPF *11.***.*58-04

Advogados

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB: 6190/BA

CPF *97.***.*75-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:45

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 03/01/2025 18:25

    Decorrido prazo de ALINITA MARIA GALVAO SILVA em 16/12/2024 23:59.

  • 03/01/2025 18:25

    Decorrido prazo de Espolio de Alipio Costa Galvao em 16/12/2024 23:59.

  • 03/01/2025 10:12

    Decorrido prazo de FLAVIA SILVA GALVAO AFONSO em 16/12/2024 23:59.

  • 03/01/2025 10:12

    Decorrido prazo de TIBERIO SILVA GALVAO em 16/12/2024 23:59.

  • 03/01/2025 10:12

    Decorrido prazo de JULIO SILVA GALVAO em 16/12/2024 23:59.

  • 02/01/2025 02:24

    Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

  • 02/01/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 19/12/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 19:16

    Decorrido prazo de ALINITA MARIA GALVAO SILVA em 19/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 02:49

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

  • 25/11/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 21/11/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0094362-11.2002.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Alinita Maria Galvao Silva Advogado: Jose Raimundo Ferreira Dos Santos (OAB:BA24920) Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Requerido: Espolio De Alipio Costa Galvao Terceiro Interessado: Flavia Silva Galvao Afonso Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Terceiro Interessado: Tiberio Silva Galvao Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Terceiro Interessado: Julio Silva Galvao Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

    Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0094362-11.2002.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: ALINITA MARIA GALVAO SILVA Polo Passivo REQUERIDO: ESPOLIO DE ALIPIO COSTA GALVAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S0 SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 459566396: " ...

    Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, o acordo entabulado nos autos (ID 427681548), com relação aos bens deixados por ocasião do falecimento de A.C.G., CPF nº ... e A.T.G., CPF nº .... ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.

    A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de alvará/formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença.

    Ressaltando-se, ainda, que tal formal só poderá ser registrado havendo título anterior dos bens em nome dos falecidos.

    Transcorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas processuais, se for o caso, e o ITCMD, expeçam-se os documentos cabíveis, notifique-se a Fazenda Estadual para fins de lançamento do imposto, tendo em vista que o Acórdão supracitado determinou o prosseguimento do inventário sem a quitação do imposto antes da partilha.A presente sentença, assinada eletronicamente, tem força de MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO.

    Arquive-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Intime-se.Salvador/BA, 28 de agosto de 2024.

    KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA .

    Juíza de Direito. " Salvador (BA), 15 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

    JUD.

  • 15/09/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 08:13

    Homologada a Transação

  • 05/07/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0094362-11.2002.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Alinita Maria Galvao Silva Advogado: Jose Raimundo Ferreira Dos Santos (OAB:BA24920) Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Requerido: Espolio De Alipio Costa Galvao Terceiro Interessado: Flavia Silva Galvao Afonso Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Terceiro Interessado: Tiberio Silva Galvao Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Terceiro Interessado: Julio Silva Galvao Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0094362-11.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: ALINITA MARIA GALVAO SILVA Advogado(s): JOSE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA24920), TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (OAB:BA30979) REQUERIDO: Espolio de Alipio Costa Galvao Advogado(s): DESPACHO À Secretaria para que certifique acerca da tempestividade dos aclaratórios.

    Após, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    P.I.C.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de junho de 2024.

    Patrícia Cerqueira Juíza de Direito

  • 06/06/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 26/04/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 22:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2024 23:55

    Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 23:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 18:14

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 25/10/2023 16:24

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/01/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 06:56

    Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

  • 11/10/2022 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 29/09/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/07/2022 00:00

    Publicação

  • 12/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 21/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2022 00:00

    Petição

  • 16/11/2021 00:00

    Petição

  • 18/08/2021 00:00

    Publicação

  • 16/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 28/07/2021 00:00

    Petição

  • 26/07/2021 00:00

    Reativação

  • 19/07/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/06/2021 00:00

    Petição

  • 14/06/2021 00:00

    Petição

  • 07/06/2021 00:00

    Petição

  • 06/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2021 00:00

    Petição

  • 13/05/2021 00:00

    Publicação

  • 11/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 26/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/02/2021 00:00

    Petição

  • 04/02/2021 00:00

    Documento

  • 04/11/2020 00:00

    Petição

  • 21/10/2020 00:00

    Publicação

  • 19/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/10/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/10/2020 00:00

    Expedição de Edital

  • 10/10/2020 00:00

    Petição

  • 10/10/2020 00:00

    Petição

  • 18/09/2020 00:00

    Publicação

  • 16/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 13/07/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/03/2020 00:00

    Petição

  • 12/12/2019 00:00

    Petição

  • 23/11/2019 00:00

    Petição

  • 09/11/2019 00:00

    Publicação

  • 07/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/11/2019 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/10/2019 00:00

    Petição

  • 10/10/2019 00:00

    Publicação

  • 08/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/10/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 09/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Publicação

  • 24/07/2019 00:00

    Petição

  • 08/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/04/2019 00:00

    Petição

  • 22/03/2019 00:00

    Publicação

  • 20/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 23/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/12/2018 00:00

    Petição

  • 07/03/2018 00:00

    Petição

  • 26/02/2018 00:00

    Publicação

  • 26/02/2018 00:00

    Publicação

  • 23/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2017 00:00

    Petição

  • 03/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/04/2016 00:00

    Correção de Classe

  • 06/04/2016 00:00

    Recebimento

  • 03/12/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2015 00:00

    Recebimento

  • 16/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/02/2015 00:00

    Recebimento

  • 04/12/2014 00:00

    Recebimento

  • 26/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/09/2013 00:00

    Petição

  • 26/09/2013 00:00

    Petição

  • 26/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 20/05/2013 00:00

    Publicação

  • 20/05/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/05/2013 00:00

    Mero expediente

  • 08/05/2013 00:00

    Publicação

  • 08/05/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 12/03/2013 00:00

    Mandado

  • 01/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 08/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 04/10/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 02/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 12/09/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Mandado

  • 05/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 16/08/2012 00:00

    Mandado

  • 10/08/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 10/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 08/08/2012 00:00

    Publicação

  • 08/08/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 02/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 02/08/2012 00:00

    Desapensado

  • 13/01/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/01/2012 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2010 11:50

    Expedição de documento

  • 22/01/2010 08:33

    Conclusão

  • 11/12/2009 00:23

    Publicado pelo dpj

  • 10/12/2009 10:52

    Enviado para publicação no dpj

  • 03/12/2009 16:14

    Despacho do juiz

  • 02/12/2009 11:03

    Conclusão

  • 09/11/2009 12:16

    Protocolo de Petição

  • 07/10/2009 17:08

    Conclusão

  • 07/10/2009 16:53

    Petição

  • 02/10/2009 12:07

    Recebimento

  • 25/09/2009 12:15

    Entrega em carga/vista

  • 04/06/2009 15:20

    Conclusão

  • 02/03/2009 21:44

    Publicado pelo dpj

  • 02/03/2009 16:51

    Enviado para publicação no dpj

  • 19/02/2009 13:25

    Expedição de documento

  • 17/02/2009 15:31

    Despacho do juiz

  • 12/12/2008 14:24

    Conclusão

  • 04/12/2008 14:26

    Remessa

  • 13/11/2008 20:26

    Publicado pelo dpj

  • 13/11/2008 16:08

    Enviado para publicação no dpj

  • 12/11/2008 13:29

    Despacho do juiz

  • 09/10/2008 14:13

    Conclusão

  • 08/10/2008 15:12

    Protocolo de Petição

  • 08/10/2008 15:12

    Baixa de carga de advogado

  • 03/10/2008 15:02

    Carga ao advogado

  • 03/10/2008 15:02

    Baixa de carga de advogado

  • 03/10/2008 15:00

    Carga ao advogado

  • 17/09/2008 20:47

    Publicado pelo dpj

  • 17/09/2008 16:34

    Enviado para publicação no dpj

  • 08/09/2008 13:07

    Para publicação dpj

  • 08/09/2008 11:48

    Despacho do juiz

  • 14/08/2008 11:32

    Autos - conclusos

  • 17/07/2008 15:03

    Carga ao advogado

  • 11/10/2007 12:25

    Autos - conclusos

  • 27/09/2007 13:11

    Publicado pelo dpj

  • 27/09/2007 11:47

    Autos - vista faz. publica

  • 26/09/2007 13:44

    Enviado para publicação no dpj

  • 26/09/2007 12:09

    Para publicação dpj

  • 25/09/2007 16:24

    Despacho do juiz

  • 30/08/2007 13:17

    Autos - conclusos

  • 20/04/2007 13:44

    Autos - conclusos

  • 20/04/2007 12:58

    Autos - conclusos

  • 20/04/2007 11:23

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 24/11/2005 15:19

    Carga ao advogado

  • 15/01/2004 08:57

    Autos - conclusos

  • 21/07/2003 10:06

    Publicado no dpj

  • 16/06/2003 08:33

    Publicação no dpj

  • 09/06/2003 18:31

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 18/11/2002 12:31

    Processo autuado

  • 22/10/2002 12:42

    Processo autuado

  • 28/08/2002 11:34

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2002

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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