TJBA - 8076061-78.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
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22/03/2025 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
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14/03/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 23:56
Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAGAO BAHIA em 19/11/2024 23:59.
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12/11/2024 13:34
Expedição de ato ordinatório.
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12/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/11/2024 10:23
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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10/11/2024 11:52
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
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10/11/2024 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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06/11/2024 19:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
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25/10/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 23:42
Expedição de decisão.
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22/09/2024 23:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 11:07
Conclusos para decisão
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05/08/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 20:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.
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14/06/2024 08:45
Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAGAO BAHIA em 12/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8076061-78.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Antonio De Aragao Bahia Advogado: Marcia Tavares De Aragao Bahia (OAB:BA47610) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8076061-78.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANTONIO DE ARAGAO BAHIA Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Cumpra-se.
Serve este ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos.
SALVADOR, 24 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito -
09/06/2024 23:26
Expedição de despacho.
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09/06/2024 23:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2024 11:04
Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAGAO BAHIA em 02/04/2024 23:59.
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01/06/2024 11:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.
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29/05/2024 14:37
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2024 14:14
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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29/05/2024 13:29
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/05/2024 16:36
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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24/05/2024 10:22
Conclusos para decisão
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24/05/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 03:16
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
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16/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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11/05/2024 20:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 10:32
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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16/03/2024 06:59
Publicado Sentença em 08/03/2024.
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16/03/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 16:06
Expedição de sentença.
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06/03/2024 16:06
Acolhida a exceção de pré-executividade
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22/02/2024 11:10
Conclusos para decisão
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22/02/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.
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18/11/2023 10:07
Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAGAO BAHIA em 17/11/2023 23:59.
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23/10/2023 16:11
Expedição de decisão.
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23/10/2023 16:10
Juntada de Certidão
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23/10/2023 15:37
Concedida a Antecipação de tutela
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23/10/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 11:05
Juntada de Petição de outros documentos
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23/10/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 14:04
Juntada de recibo (sisbajud)
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18/10/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 22:02
Expedição de decisão.
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29/07/2022 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/07/2022 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 09:44
Conclusos para decisão
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12/11/2021 05:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2021 23:59.
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27/10/2021 19:11
Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAGAO BAHIA em 21/10/2021 23:59.
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30/09/2021 00:56
Publicado Decisão em 27/09/2021.
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30/09/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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23/09/2021 18:21
Expedição de decisão.
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23/09/2021 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/09/2021 18:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/05/2021 16:58
Conclusos para decisão
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12/05/2021 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2021 23:59.
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29/04/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2021 16:16
Expedição de ato ordinatório.
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19/04/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2019 22:39
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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25/11/2019 18:55
Conclusos para despacho
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25/11/2019 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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