21/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000241-50.2008.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI AUTOR: WENIO BORGES VIEIRA Advogado(s): LUIZ CARLOS DE ASSIS registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE ASSIS (OAB:BA12008), CAMILA LUIZ DE ASSIS registrado(a) civilmente como CAMILA LUIZ DE ASSIS (OAB:BA42772) REU: MUNICIPIO DE MUCURI Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada (ID 473655251), tendo sido apenas determinado que os cálculos do exequente fossem ajustados conforme os critérios da Lei nº 11.960/2009 e da Emenda Constitucional nº 113/2021, e que a parte exequente apresentou nova planilha de cálculos (ID 477124015), no valor de R$ 55.458,22 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), atualizados até 05/12/2024, homologo os cálculos apresentados.

Preclusa esta decisão, expeça-se precatório/RPV, conforme requerido na petição de ID 477124013, observando-se os requisitos legais.

Após, aguarde-se eventual pagamento, com a devida suspensão do feito até ulterior provocação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mucuri/BA, 14 de julho de 2025.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
15/07/2025 11:58

Expedição de intimação.
15/07/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2025 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:52

Expedição de intimação.
13/11/2024 17:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2024 03:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 06/02/2024 23:59.
18/02/2024 21:35

Publicado Intimação em 14/12/2023.
18/02/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
01/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:51

Conclusos para julgamento
17/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 11:20

Expedição de intimação.
06/11/2023 10:21

Expedição de intimação.
06/11/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:57

Juntada de Certidão
18/11/2021 22:05

Desentranhado o documento
18/11/2021 21:59

Juntada de Sentença
26/05/2020 22:09

Conclusos para despacho
26/05/2020 22:09

Juntada de Certidão
07/04/2019 01:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 08/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2018.
31/10/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2018 10:42

Expedição de intimação.
28/10/2018 10:42

Expedição de intimação.
22/10/2018 11:26

Juntada de petição inicial
22/10/2018 11:23

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
03/09/2018 11:25

REMESSA
22/04/2014 16:30

RECEBIMENTO
16/04/2014 11:40

MERO EXPEDIENTE
07/06/2013 15:42

CONCLUSÃO
04/06/2013 11:32

RECEBIMENTO
04/06/2013 11:32

RECEBIMENTO
05/06/2012 14:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/06/2012 19:15

MERO EXPEDIENTE
13/02/2012 17:05

CONCLUSÃO
13/01/2012 14:58

PETIÇÃO
12/01/2012 15:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/04/2010 16:39

RECEBIMENTO
11/01/2010 12:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/12/2009 12:17

RECEBIMENTO
23/03/2009 10:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/02/2009 14:53

RECEBIMENTO
04/02/2009 13:11

CONCLUSÃO
09/12/2008 15:03

CONCLUSÃO
05/12/2008 11:59

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2008

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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