15/03/2024 02:01

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 06/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:18

Baixa Definitiva
14/03/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 21:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.
08/02/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:59

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/11/2023 02:01

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 20:42

Publicado Intimação em 23/10/2023.
01/11/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 20:41

Publicado Intimação em 23/10/2023.
01/11/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
20/10/2023 08:02

Conclusos para julgamento
20/10/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 0000038-06.2013.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Mayane Santos Magalhães Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Mayane Santos Magalhães Da Silva Advogado: Mayane Santos Magalhães Da Silva (OAB:BA27624) Advogado: Selmy Antonio Dos Santos (OAB:BA35917) Autor: Maira Santos Magalhaes Da Silva Patas Advogado: Mayane Santos Magalhães Da Silva (OAB:BA27624) Advogado: Selmy Antonio Dos Santos (OAB:BA35917) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Daniel Pereira Ponde (OAB:BA25854) Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente.

Processo n. 0000038-06.2013.8.05.0272 AUTOR: MAYANE SANTOS MAGALHÃES DA SILVA REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA D E C I S Ã O - Embargos à Execução 1- MAYANE SANTOS MAGALHAES DA SILVA apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO requerida por EMBASA, no que tange aos honorários advocatícios, alegando excesso de execução.

Intimado, o Embargado não se manifestou. 2- Alega a Embargante que o termo inicial para incidência dos juros de mora é a intimação da parte autora para pagamento, tendo ocorrido erro nos cálculos apresentados pela parte exequente.

Vieram os autos conclusos para julgamento EIS O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. 3- Tratam-se de embargos à execução fundada em excesso de execução. 4- Analisando detidamente os autos, razão não assiste a Embargante. 5- Conforme a Súmula 14 do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.

Assim, tendo a parte autora sido sucumbente, pois o processo foi julgado improcedente, incidente, no caso dos autos, o referido entendimento sumulado. 6- Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

VALENTE/BA, 4 de setembro de 2023.

RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
09/10/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 07:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 21:57

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:52

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 21:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/07/2022 13:50

Conclusos para despacho
20/05/2022 04:33

Decorrido prazo de MAIRA SANTOS MAGALHAES DA SILVA PATAS em 16/05/2022 23:59.
20/05/2022 04:33

Decorrido prazo de MAYANE SANTOS MAGALHÃES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
20/05/2022 04:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:28

Publicado Intimação em 06/05/2022.
13/05/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2019 18:00

Devolvidos os autos
07/03/2018 10:52

CONCLUSÃO
06/03/2018 10:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/10/2017 12:49

MERO EXPEDIENTE
22/08/2017 08:38

CONCLUSÃO
21/08/2017 13:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/08/2017 09:31

DOCUMENTO
07/08/2017 09:48

PETIÇÃO
29/06/2017 12:54

MERO EXPEDIENTE
27/06/2017 14:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/09/2016 12:37

CONCLUSÃO
29/09/2016 11:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/08/2016 12:46

MERO EXPEDIENTE
17/05/2016 10:51

RECEBIMENTO
04/02/2014 08:42

REMESSA
04/02/2014 08:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/11/2013 15:00

MERO EXPEDIENTE
27/11/2013 14:20

CONCLUSÃO
27/11/2013 14:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/11/2013 17:00

PETIÇÃO
12/11/2013 14:06

RECEBIMENTO
12/11/2013 14:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/11/2013 13:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/10/2013 11:34

PROCEDÊNCIA EM PARTE
25/10/2013 11:16

CONCLUSÃO
25/10/2013 11:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/10/2013 09:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/10/2013 09:33

RECEBIMENTO
21/10/2013 09:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/10/2013 09:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/10/2013 09:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/09/2013 09:54

IMPROCEDÊNCIA
10/09/2013 14:29

CONCLUSÃO
10/09/2013 14:18

AUDIÊNCIA
28/05/2013 13:48

MANDADO
28/05/2013 13:43

DOCUMENTO
11/04/2013 13:16

MANDADO
10/04/2013 13:38

MANDADO
10/04/2013 13:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/03/2013 13:47

LIMINAR
01/02/2013 13:43

CONCLUSÃO
01/02/2013 10:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/01/2013 10:04

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2013

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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