01/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 08:51

Juntada de Petição de informação
29/07/2025 15:18

Expedição de intimação.
29/07/2025 15:18

Expedição de decisão.
29/07/2025 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004051-08.2025.8.05.0201 (PJe) Autor: JOAO BATISTA FILHO Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15 dias. Porto Seguro, 11 de julho de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] ERIKHA DANICKI ANDRE VARGASSubescrivã
11/07/2025 17:59

Expedição de despacho.
11/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:49

Expedição de intimação.
11/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 01:42.
16/04/2025 12:01

Mandado devolvido Positivamente
16/04/2025 12:00

Mandado devolvido Positivamente
15/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:45

Expedição de decisão.
15/04/2025 14:40

Concedida a tutela provisória
14/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:00

Mandado devolvido Positivamente
03/04/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:48

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:48

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:35

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:35

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:28

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:07

Expedição de despacho.
01/04/2025 17:07

Expedição de despacho.
01/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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