TJBA - 0001353-83.2013.8.05.0235

01/07/2020 23:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/07/2020 23:42

Baixa Definitiva

01/07/2020 23:42

Transitado em Julgado em 01/07/2020

01/07/2020 23:41

Juntada de Certidão

30/05/2020 11:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2020 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 11/05/2020 23:59:59.

18/03/2020 10:41

Juntada de Certidão

28/02/2020 13:33

Expedição de Intimação.

20/02/2020 09:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2020 00:00

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS em 12/02/2020 23:59:59.

12/02/2020 02:11

Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

22/01/2020 00:05

Publicado Ementa em 21/01/2020.

20/01/2020 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020 13:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (RECORRIDO) e provido em parte

18/12/2019 08:08

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019 08:08

Juntada de Certidão

18/12/2019 08:08

Juntada de Petição de certidão

17/12/2019 10:45

Deliberado em sessão - julgado

05/12/2019 14:46

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

02/12/2019 15:43

Solicitado dia de julgamento

11/11/2019 15:13

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2019 15:13

Expedição de Certidão.

08/11/2019 13:16

Expedição de Certidão.

05/11/2019 20:08

Recebidos os autos

05/11/2019 20:08

Expedição de Certidão.

05/11/2019 20:08

Distribuído por sorteio