31/08/2025 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:59

Expedição de intimação.
12/08/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 02:01

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 01/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002899-61.2024.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: GLEISIELE DOS SANTOS Advogado(s): JHONATA MELO REIS (OAB:BA79171), JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s):   SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação indenizatória, partes devidamente qualificadas nos autos.                Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio do despacho retro.                Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda.                É o breve relatório.                DECIDO.                               A intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito em 05 dias, em caso de inércia do advogado não se aplica na determinação de emenda à inicial, mas somente às diligências essenciais ao andamento do feito depois de já regularmente recebida a inicial.

Em outras palavras, em situações de abandono da causa.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. … Não merece reparo o decisum que, após determinação de emenda à petição inicial, não atendida pelo autor, extingue o feito sem exame do mérito. … Por não se tratar de abandono de causa, mostra-se inaplicável o artigo 267, § 1º, do CPC, que exige intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas.

Rrecurso conhecido e não provido. (20110910156052APC, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, julgado em 07/12/2011, DJ 15/12/2011 p. 161) BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA TERMINATIVA.

FUNDAMENTAÇÃO CONCISA.

AUSÊNCIA DE NULIDADE.

EMENDA À INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. 1.

A motivação concisa é inconfundível com ausência de fundamento, achando-se no caso especialmente autorizada pelo CPC 459. 2.

O descumprimento do despacho de emenda para a juntada de documento essencial enseja o indeferimento da inicial (CPC, 284, § único), independentemente de intimação pessoal da parte.(20050710211902APC, Relator FERNANDO HABIBE, 5ª Turma Cível, julgado em 21/02/2007, DJ 26/04/2007 p. 105)                E a inércia do autor, também justifica a extinção do feito, se isso fizer o feito ficar parado por mais de 30 (trinta) dias.

Antes da citação, não se cogita da necessidade do pedido do réu.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

INTIMAÇÃO DO PATRONO.

REQUERIMENTO DO RÉU.

SÚMULA 240 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

A ausência de manifestação da parte autora/exequente quando intimada a dar andamento ao feito configura hipótese de extinção do processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC.

O caso em apreço não comporta a aplicação da Súmula nº 240 do STJ, pois não aperfeiçoada a relação processual mediante citação.

A falta de indicação na petição inicial do endereço do autor/exequente e o envio da intimação pessoal a um dos endereços que constam no processo não acarretam a nulidade por contrariedade ao art. 267, §1º, do CPC.

Precedentes. (20100910208296APC, Relator CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, julgado em 11/01/2012, DJ 20/01/2012 p. 60)                O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento ao despacho.                Ora, se as partes clamam pela prestação jurisdicional devem, em contrapartida, atenderem aos chamados judiciais que lhe são dirigidos, o que não se verifica no caso vertente, em que a parte autora, regularmente intimada na pessoa de seu patrono, por publicação no DJe, para promover o andamento do feito, quedou-se inerte, o que demonstra o seu notório desinteresse no prosseguimento do processo.                DISPOSITIVO                Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte no artigo 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do NCPC.                Custas, devidas pela parte autora.                Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe.                P.R.I. UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
15/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:25

Expedição de sentença.
15/07/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 09:23

Expedição de sentença.
01/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:23

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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