02/09/2025 17:46

Conclusos para decisão
05/08/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007440-83.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CLEOMAR MENDES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo cujo valor da causa, quando do ajuizamento, está abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 1º da Resolução nº. 547 do CNJ, sob pena de extinção da presente Execução. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
04/07/2025 22:52

Expedição de despacho.
04/07/2025 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
31/08/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
10/05/2024 09:14

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:45

Expedição de despacho.
07/05/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
18/01/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.
20/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.
09/09/2023 06:04

Publicado Despacho em 03/08/2023.
09/09/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
06/09/2023 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
02/08/2023 17:19

Expedição de despacho.
02/08/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/05/2023 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2022 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/07/2022 23:59.
13/05/2022 09:39

Expedição de decisão.
28/04/2022 11:32

Expedição de despacho.
28/04/2022 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/08/2021 17:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão
07/01/2021 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/09/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:31

Conclusos para decisão
08/10/2020 13:30

Expedição de Certidão via Sistema.
10/08/2020 15:57

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
10/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 19:56

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.
07/10/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 16:10

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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