11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0017259-54.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Joao Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA2021) Advogado: Jose Gomes Santos Cruz (OAB:BA9985) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Camila Santos Menezes (OAB:BA26223) Executado: Mrm Construtora Ltda Advogado: Joao Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA2021) Advogado: Jose Gomes Santos Cruz (OAB:BA9985) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Camila Santos Menezes (OAB:BA26223) Exequente: Edmundo Ramos Dos Santos Advogado: Amanda Pamys Braga E Braga (OAB:BA72167) Advogado: Euclides Ramos Da Cruz (OAB:BA13021) Exequente: Dayana Lay Oliveira Andrade Advogado: Amanda Pamys Braga E Braga (OAB:BA72167) Advogado: Euclides Ramos Da Cruz (OAB:BA13021) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0017259-54.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Edmundo Ramos dos Santos e outros Advogado(s): EUCLIDES RAMOS DA CRUZ (OAB:BA13021), AMANDA PAMYS BRAGA E BRAGA (OAB:BA72167) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ESPOLIO DE JOÃO PINTO RODRIGUES DA COSTA registrado(a) civilmente como JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA2021), JOSE GOMES SANTOS CRUZ (OAB:BA9985), HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB:BA7339), CAMILA SANTOS MENEZES (OAB:BA26223) DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada para cumprir a sentença/acórdão, pagando o valor ali determinado, conforme requerimento e cálculo apresentados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas (se houver), advertindo-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado em igual percentual (10%).

Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico.

Advirta-se que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de maio de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
25/08/2021 14:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/09/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
25/09/2018 00:00

Documento
25/09/2018 00:00

Expedição de documento
25/09/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
21/09/2018 00:00

Petição
17/08/2018 00:00

Petição
24/07/2018 00:00

Publicação
18/06/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Publicação
17/05/2018 00:00

Liminar
25/04/2018 00:00

Petição
18/02/2018 00:00

Publicação
15/02/2018 00:00

Mero expediente
23/01/2018 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Petição
28/10/2017 00:00

Publicação
24/10/2017 00:00

Procedência em Parte
24/10/2017 00:00

Documento
24/10/2017 00:00

Documento
27/06/2017 00:00

Petição
27/06/2017 00:00

Petição
21/06/2017 00:00

Publicação
04/08/2015 00:00

Petição
08/06/2015 00:00

Petição
01/06/2015 00:00

Petição
29/04/2015 00:00

Recebimento
24/01/2015 00:00

Publicação
27/11/2014 00:00

Mero expediente
24/11/2014 00:00

Petição
05/11/2014 00:00

Publicação
30/10/2014 00:00

Mero expediente
15/10/2014 00:00

Mero expediente
20/04/2012 00:00

Publicação
25/01/2012 00:00

Expedição de documento
11/10/2011 16:28

Ato ordinatório
06/09/2011 18:20

Ato ordinatório
05/09/2011 00:00

Mero expediente
25/07/2011 15:12

Expedição de documento
22/07/2011 08:19

Ato ordinatório
10/06/2011 15:15

Ato ordinatório
31/01/2011 15:12

Conclusão
12/11/2010 15:15

Conclusão
12/08/2010 16:24

Conclusão
08/06/2010 15:36

Conclusão
01/02/2010 14:45

Conclusão
19/01/2010 16:22

Petição
04/12/2009 11:41

Protocolo de Petição
02/12/2009 08:27

Protocolo de Petição
27/10/2009 13:52

Protocolo de Petição
26/06/2009 09:23

Recebimento
05/02/2009 10:52

Remessa
04/02/2009 11:15

Redistribuição
29/01/2009 11:10

Expedição de documento
08/01/2009 12:03

Expedição de documento
19/12/2008 18:00

Incompetência
19/12/2008 17:00

Conclusão
15/12/2008 18:03

Recebimento
05/12/2008 13:51

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2004

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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