TJBA - 8017402-45.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 15:25
Conclusos #Não preenchido#
-
18/07/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 15:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 06:15
Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
-
16/04/2025 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 11:54
Comunicação eletrônica
-
14/04/2025 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
13/04/2025 15:48
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
06/04/2025 16:28
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/02/2025 08:02
Conclusos #Não preenchido#
-
05/02/2025 08:02
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 01:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 01:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
-
14/11/2024 00:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 01:44
Publicado Despacho em 07/11/2024.
-
07/11/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
08/10/2024 15:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
01/10/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 06:37
Publicado Decisão em 26/09/2024.
-
26/09/2024 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 12:32
Outras Decisões
-
11/07/2024 22:53
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 05:34
Publicado Despacho em 12/06/2024.
-
12/06/2024 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8017402-45.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cosme Pereira De Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017402-45.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: COSME PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a impetrante, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à intervenção apresentada pelo ESTADO DA BAHIA no ID.60109937.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Salvador/BA, 08 de junho de 2024.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR28f -
08/06/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:57
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2024 01:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 03:47
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
21/02/2024 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 18:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
07/09/2023 01:11
Publicado Despacho em 06/09/2023.
-
07/09/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 15:32
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2023 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 12:03
Conclusos #Não preenchido#
-
29/08/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:58
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 18:17
Juntada de Petição de Documento_1
-
13/07/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 18:21
Juntada de Petição de mandado
-
11/07/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 10:39
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/07/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
07/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
11/04/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 16:56
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
24/12/2022 03:18
Publicado Despacho em 20/12/2022.
-
24/12/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
-
19/12/2022 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 09:13
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
11/06/2022 01:35
Decorrido prazo de COSME PEREIRA DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 01:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 13:48
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
19/05/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 22:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 22:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2022 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 08:44
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 00:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
-
24/02/2022 00:11
Decorrido prazo de COSME PEREIRA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 00:18
Decorrido prazo de COSME PEREIRA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 00:18
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.
-
21/12/2021 08:14
Publicado Despacho em 21/12/2021.
-
21/12/2021 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
18/12/2021 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 16:42
Conclusos #Não preenchido#
-
02/12/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 08:09
Publicado Ementa em 01/12/2021.
-
01/12/2021 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
30/11/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2021 12:14
Concedida a Segurança a COSME PEREIRA DE SOUZA - CPF: *92.***.*07-91 (IMPETRANTE)
-
25/11/2021 11:54
Deliberado em sessão - julgado
-
11/11/2021 16:09
Incluído em pauta para 25/11/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
10/11/2021 22:04
Solicitado dia de julgamento
-
23/09/2021 05:51
Conclusos #Não preenchido#
-
13/09/2021 14:06
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/08/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2021 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 08:27
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 08:34
Publicado Despacho em 23/03/2021.
-
23/03/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
21/03/2021 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2021 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 14:16
Conclusos #Não preenchido#
-
12/02/2021 07:32
Decorrido prazo de COSME PEREIRA DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:31
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 08:37
Publicado Despacho em 13/01/2021.
-
13/01/2021 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/01/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/01/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 16:09
Conclusos #Não preenchido#
-
14/12/2020 11:23
Juntada de Petição de mandado
-
14/12/2020 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 00:00
Decorrido prazo de COSME PEREIRA DE SOUZA em 24/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 00:19
Publicado Decisão em 02/07/2020.
-
02/07/2020 19:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2020 17:49
Expedição de Mandado.
-
02/07/2020 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 12:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2020 10:30
Conclusos #Não preenchido#
-
29/06/2020 10:30
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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