TJBA - 8009972-03.2024.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDELICE SILVA DOS SANTOS

CPF *62.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/03/2025 10:10

Baixa Definitiva
13/03/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 13/03/2025
17/01/2025 01:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8009972-03.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Valdelice Silva Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009972-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VALDELICE SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se que foi reconhecida a incompetência desta Corte de Justiça para processar e julgar o presente feito executivo, sendo determinada a remessa dos autos ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da Fazenda Pública do foro do domicílio da parte exequente.

Sendo assim, DETERMINO à Secretaria da Seção Cível de Direito Público que adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão declinatória da competência.

Salvador/BA, 09 de janeiro de 2025.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
14/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
09/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:05

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 03:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:06

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 15:07

Declarada incompetência
11/09/2024 14:37

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição incidental
14/06/2024 01:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:06

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8009972-03.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Valdelice Silva Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009972-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VALDELICE SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Determino a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, deverá a parte Exequente colacionar procuração atualizada e com poderes específicos, com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão e com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda, sob pena de extinção do feito.

Salvador, 06 de junho de 2024.

DESA.

CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA
07/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:48

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:09

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:39

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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