11/07/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE SERRA DOURADA Autos n. 8001181-83.2024.8.05.0246 Autor: ALMIRO PEREIRA DE MACEDO Réu: CAMARA DE VEREADORES DE BREJOLANDIA/BA ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 006/2016 De Ordem do MM.

Juíz de Direito Substituto desta Vara Cível, ficam as partes intimadas da decisão / despacho proferida (o) em ID 487012397 anterior ao presente ato e, em caso de liminar deferida, fica a parte acionada ciente para dar cumprimento a esta. Ficam ainda as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada na sala virtual no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 03/04/2025 às 11:30 h Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 19904782 Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/19904782 ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo Lifesize, nos termos do decreto Judiciário n. 276/2020. 2. As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; 3. A defesa (contestação) deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência, (art. 335, I, do CPC), se porventura conciliação não houver. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 4. A réplica deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar do ultimo dia do prazo da contestação, caso esta seja apresentada; 5. Caso a parte ré não possua interesse na audiência de conciliação, a fluência do prazo para apresentar contestação inicia-se da data do protocolo do pedido de cancelamento/desinteresse quanto a essa audiência, nos termos do art. 335, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), para o qual fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, podendo tal pedido de cancelamento/desinteresse da audiência já vir no próprio corpo da peça contestatória, caso entenda mais conveniente; 6.

Se pelo menos uma das partes manifestar interesse em sua realização, já que a audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem desinteresse (334, § 4º, I), esse ato será levado a termo e, na ausência de uma delas, ou de ambas, injustificadamente, o ato torna legítima a imposição da multa, a qual pode chegar a 2% do valor da causa por ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça; 7.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou procuradores; 8.

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 9. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Desse modo as partes deverão fazer testes do lifesize pelo aplicativo com a extensão e/ou através do endereço eletrônico em um navegador com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 10. Caso não seja possível acessar o lifesize por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Serra Dourada em sala disponibilizada para este fim. Para tanto, deverá comunicar ao Cartório com antecedência e comparecer 15 minutos antes.

OBS: Baixe o aplicativo lifesize em seu celular pelo Play Storie.

Ao abrir coloque seu nome e o número da extensão acima mencionado e clique em "entrar na reunião" ou copie o endereço eletrônico acima mencionado e cole na página do navegador do celular ou computador (notebook). Segue vídeos explicativos para acesso ao lifesize: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO.

Serra Dourada, Bahia, 17/03/2025 RITA DE CÁSSIA FAGUNDES FAGUNDES CAMELO MIRANDA ESCRIVÃ/ANALISTA DIRETORA DE SECRETARIA
10/07/2025 20:15

Expedição de citação.
10/07/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 20:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:18

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DE BREJOLANDIA/BA em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DE BREJOLANDIA/BA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:56

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 03/04/2025 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA, #Não preenchido#.
17/03/2025 13:13

Expedição de citação.
17/03/2025 13:11

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 03/04/2025 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA, #Não preenchido#.
17/03/2025 13:09

Expedição de intimação.
17/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 18:19

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:29

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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