TJBA - 8021545-35.2024.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503183420
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30/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 12:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/06/2024 23:59.
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08/03/2025 12:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
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07/03/2025 18:53
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:53
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
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14/01/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 20:53
Publicado Sentença em 12/12/2024.
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10/01/2025 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 17:46
Cominicação eletrônica
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10/12/2024 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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07/12/2024 17:16
Julgado procedente em parte o pedido
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22/10/2024 16:21
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 18:19
Conclusos para despacho
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12/08/2024 10:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/06/2024 19:11
Juntada de Petição de réplica
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8021545-35.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Carlos Borges Dos Santos Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8021545-35.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE CARLOS BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.
Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
Salvador, 7 de junho de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
07/06/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 17:05
Juntada de Certidão
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07/06/2024 17:04
Desentranhado o documento
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07/06/2024 17:04
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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02/04/2024 21:12
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2024 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2024 11:33
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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02/03/2024 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 16:12
Comunicação eletrônica
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19/02/2024 15:40
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2024 11:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2024 11:28
Conclusos para decisão
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19/02/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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