30/07/2025 15:37

Incluído em pauta para 05/08/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
29/07/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado
21/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:48

Incluído em pauta para 29/07/2025 13:30:00 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SALA DO ANTIGO PLENO.
15/07/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2025 02:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:55

Incluído em pauta para 15/07/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
16/06/2025 14:23

Solicitado dia de julgamento
25/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:30

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Documento_1
05/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/04/2025 23:19

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
02/04/2025 19:45

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 18:42

Juntada de Petição de PAR APELAÇÃO 8034192_87.2022.8.05.0080 Injúria. Di
25/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:15

Recebidos os autos
25/03/2025 13:15

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
11/02/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:47

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
04/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:51

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:42

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Documento_1
17/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:21

Conclusos #Não preenchido#
11/01/2025 11:31

Juntada de Petição de PAR. DIL. APELAÇÃO 8034192_87.2022.8.05.0080 intim
11/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 03:09

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 15 Seção Criminal DECISÃO 8034192-87.2022.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Carlos Augusto Oliveira Da Silva Advogado: Murillo Oliveira De Santana (OAB:BA70773-A) Advogado: Paulo De Tarso Nunes E Castro (OAB:BA66096-A) Advogado: Marcos Leite Souza (OAB:BA38896-A) Apelante: Carlos Augusto Oliveira Da Silva Advogado: Murillo Oliveira De Santana (OAB:BA70773-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8034192-87.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: Seção Criminal APELANTE: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA registrado(a) civilmente como MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:BA70773-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de apelação criminal interposta por CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, contra a Sentença de ID 74202115, que o condenou pela prática dos crimes previstos nos arts. 139 e 140 c/c art. 141, incisos II e §2º, todos do Código Penal, à pena definitiva de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 35 (trinta e cinco) dias-multa, substituindo-se a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade.

Demais disto, o apelante foi condenado ao pagamento das custas processuais, sendo mantido em liberdade provisória, não tendo sido fixado o valor mínimo a título de reparação dos danos causados à vítima, por ausência de pedido expresso na denúncia.

O presente feito foi distribuído, ao eminente Desembargador Eserval Rocha, no âmbito do Órgão Julgador Seção Criminal, conforme Certidão de ID 74215908.

Por meio do Despacho de ID 74323379, o eminente Desembargador Eserval Rocha declarou a sua suspeição, por motivo de foro íntima, para apreciar o feito.

O feito foi redistribuído, no âmbito do Órgão Julgador Seção Criminal, conforme Certidão de ID 74504690.

Pois bem.

O art. 99, inciso II, do RITJ/BA dispõe que compete às Turmas Criminais processar e julgar os recursos interpostos em ação.

Sendo assim, constatando-se o equívoco na distribuição deste recurso no âmbito da Seção Criminal (art. 95 do RITJ/BA), determino a imediata remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2° Grau, para o devido sorteio de relatoria no âmbito das Turmas Criminais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024. Álvaro Marques de Freitas Filho - Seção Criminal Juiz Substituto de 2º Grau/Relator
14/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
13/12/2024 13:03

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
13/12/2024 09:21

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
13/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
13/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 16:58

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
12/12/2024 08:06

Juntada de Petição de Documento_1
12/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:36

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/12/2024 14:05

Outras Decisões
08/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Documento_1
08/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:54

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
06/12/2024 03:09

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
04/12/2024 17:37

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
03/12/2024 15:37

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:38

Classe retificada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2024 08:44

Recebidos os autos
03/12/2024 08:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:11

Publicado Acórdão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/03/2024 12:01

Baixa Definitiva
15/03/2024 12:01

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Documento_1
14/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:19

Declarado competetente o JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA (SUSCITADO)
07/03/2024 09:03

Declarado competetente o JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA (SUSCITADO)
06/03/2024 17:18

Deliberado em sessão - julgado
06/03/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:37

Incluído em pauta para 06/03/2024 13:30:00 Sessão de Julgamento- Seção Criminal.
16/02/2024 15:26

Solicitado dia de julgamento
17/12/2023 00:07

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 12:27

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2023 21:08

Juntada de Petição de PAR. CONFLITO DE JURISDIÇÃO 8034192_87.2022.8.05.0080 Crimes contra a honra. Vara Criminal X Vara es
11/12/2023 00:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:49

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 20:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/10/2023 10:12

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:03

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
26/10/2023 12:41

Recebidos os autos
26/10/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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